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TCU alerta que corte de R$ 300 milhões ameaça reator nuclear de até R$ 6 bilhões e pode atrasar projeto estratégico do Brasil

Auditoria revela falta de recursos, contratos alterados e risco de adiar a produção nacional de insumos nucleares usados na medicina.

TCU alerta que corte de R$ 300 milhões ameaça reator nuclear de até R$ 6 bilhões e pode atrasar projeto estratégico do Brasil
Obras de infraestrutura do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em Iperó (SP). O projeto de até R$ 6 bilhões enfrenta riscos de atrasos devido à insuficiência de recursos apontada pelo TCU. Foto: CNEN/Divulgação

O Brasil pode gastar mais e esperar ainda mais tempo para concluir um de seus principais projetos nucleares. Uma auditoria federal revelou que a falta de recursos já interfere nas obras de um reator estimado em até R$ 6 bilhões, ameaçando adiar a produção nacional de insumos utilizados na medicina e em pesquisas estratégicas.

O alerta partiu do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou problemas de financiamento no Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), em implantação em Iperó, no interior de São Paulo. A situação se agravou após uma redução de R$ 300 milhões no orçamento de 2025.

O empreendimento integra o Novo PAC e pretende reduzir a dependência brasileira de radioisótopos importados. Entretanto, a instabilidade financeira já provocou mudanças contratuais e colocou o cronograma sob pressão.

Corte de R$ 300 milhões ameaça projeto nuclear desenvolvido desde 2008

Representação digital do interior do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), mostrando tubulações, estruturas metálicas e componentes do sistema nuclear.
Representação digital do interior do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), projeto nuclear de pesquisa com potência prevista de 30 MW, em implantação em Iperó (SP). Imagem: CNEN/Divulgação.

O RMB começou a ser desenvolvido em 2008 e tem custo total estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões. A estrutura contará com um reator nuclear de pesquisa de 30 megawatts e laboratórios associados.

Segundo a auditoria divulgada pelo TCU em outubro de 2026, os recursos disponibilizados anualmente são insuficientes para garantir a execução das obras dentro do prazo planejado.

O problema ganhou força durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, quando o Congresso Nacional excluiu uma dotação de R$ 300 milhões destinada ao empreendimento.

A redução atingiu recursos previstos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento do projeto.

As consequências já aparecem nos contratos. Alguns serviços foram retirados das contratações originais e posteriormente reincorporados por meio de aditivos. Outros ficaram para etapas futuras, apesar de dependerem de obras em andamento.

Para o TCU, essa fragmentação aumenta os riscos de paralisações, novos atrasos e custos adicionais, comprometendo a previsibilidade de um investimento considerado estratégico para o país.

Contrato aumenta 22,9% e auditoria identifica falhas na gestão das obras

A fiscalização também examinou o contrato das obras iniciais de infraestrutura, que incluem terraplenagem, pavimentação, drenagem e construção de uma ponte.

O valor passou de R$ 31,58 milhões para R$ 38,83 milhões após quatro aditivos, aumento aproximado de 22,9%. O prazo de execução também cresceu de 12 para 17 meses.

O tribunal identificou falhas na formação de preços e no acompanhamento dos serviços. Entre elas, a ausência do desconto de 25% obtido na licitação original em determinados itens acrescentados posteriormente.

A auditoria estimou preliminarmente um potencial sobrepreço de R$ 677,7 mil, relacionado à metodologia aplicada aos aditivos contratuais.

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Em nota oficial publicada em 16 de outubro, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) esclareceu que o TCU não comprovou dano ao erário, não aplicou multas nem responsabilizou gestores. A instituição também informou que medidas corretivas já haviam sido adotadas.

A CNEN reconheceu, contudo, a preocupação com a continuidade do financiamento. O principal risco apontado pelo tribunal permanece: a falta de recursos suficientes para concluir o reator dentro do planejamento previsto.

Brasil busca autonomia nuclear, mas falta de recursos ameaça operação prevista para 2031

O Reator Multipropósito Brasileiro não será utilizado para gerar eletricidade. Sua função será produzir radioisótopos, apoiar pesquisas científicas e permitir testes de combustíveis e materiais nucleares.

Uma das aplicações mais importantes será a produção de molibdênio-99, utilizado para obter o tecnécio-99m, empregado em exames de medicina nuclear.

Atualmente, o Brasil depende de fornecedores estrangeiros para parte desses insumos. Com o RMB, o país pretende ampliar a produção nacional e diminuir sua vulnerabilidade a interrupções no abastecimento internacional.

Assim, cada novo atraso pode postergar a redução dessa dependência externa, além de adiar benefícios para a pesquisa científica, a indústria e o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

O empreendimento envolve instituições do programa nuclear nacional, incluindo a CNEN, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (AMAZUL) e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP).

O desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira também envolve outro projeto estratégico. No programa do submarino Álvaro Alberto, a Marinha desenvolve seu próprio reator nuclear após o acordo com a França deixar essa tecnologia fora da transferência. Embora tenham finalidades diferentes, os dois projetos contribuem para ampliar as capacidades nucleares do país.

No caso do RMB, a previsão oficial aponta para o início das operações em 2031. Entretanto, o TCU advertiu que a disponibilidade atual de recursos não oferece segurança suficiente para cumprir esse cronograma.

Diante desse cenário, o tribunal recomendou ao FNDCT que considere a importância estratégica do reator na distribuição de recursos. Também alertou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre os riscos financeiros.

O TCU não determinou a paralisação das obras nem anunciou o cancelamento do projeto. A advertência é que a continuidade das restrições orçamentárias poderá elevar os gastos públicos e adiar a entrada em operação de uma infraestrutura fundamental para a autonomia tecnológica brasileira.

Depois de quase duas décadas de desenvolvimento, o Brasil enfrenta um desafio que vai além da engenharia nuclear: assegurar o financiamento de um projeto bilionário antes que novos atrasos tornem sua conclusão ainda mais cara e distante.

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