Garantia da Lei e da Ordem. Militares devem ser tratados como tais em todas as circunstâncias.
Se aos policiais e aos militares das Forças Armadas cabe a garantia da ordem pública, devem ser dadas as garantias de que serão tratados como profissionais diferenciados em todas as circunstâncias. Os militares devem ter garantias de que em caso de prisão preventiva será resguardada sua integridade física. O governo deve dar garantias de que haverá locais específicos para militares cumprirem as determinações judiciais enquanto aguardam o habeas corpus.{jcomments on}
A questão da prisão recente do policial baiano, Marco Prisco, traz à tona uma questão importante. Como poderia-se colocar um policial em cela comum, junto com outros presos? O que poderia ter acontecido se Prisco fosse reconhecido como policial?
Não podemos encarar como normal ou como distração um equívoco desse tipo. Foi um erro gravíssimo.
Segundo a Aspra, Prisco estava detido no complexo penitenciário em “prisão comum com outros 16 presos de alta periculosidade que respondem a crimes diversos”. Ele foi transferido para uma cela individual após força-tarefa da Aspra para comunicar quatro políticos da Bahia sobre as condições da sua prisão: a ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon (PSB); o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM); o presidente da Câmara Municipal de Salvador, deputado estadual Paulo Câmara (PSDB); e o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), que também é policial.
“Os políticos entraram em contato com Brasília e conseguiram tirar ele daquele risco iminente de morte. Foi uma irresponsabilidade colocar ele, líder da PM, no mesmo espaço que presos comuns”, disse Brito para a Folha de S. Paulo. Ainda segundo o vice-presidente da associação, antes da transferência de cela, Prisco teria comunicado dos perigos do cárcere a um dos seus advogados, após encontro entre eles na Papuda, ao meio-dia de hoje.
Havia o temor de Prisco ser reconhecido pelos presos já na próxima terça-feira, dia de visita para os detentos. A defesa da Aspra disse ainda que Prisco não está se alimentando na Papuda porque “possui problema crônico de estômago e coração” e seguia prescrição médica na alimentação. “Oferecem aos presos água de torneira e ele teme pela saúde física. Vamos solicitar análise médica”, dizia trecho da nota.
Caso o veredito seja favorável ao vereador, A Aspra promete recebê-lo com uma carreata saindo do Aeroporto de Salvador até a sede da associação, no bairro do Bonfim. "Não tenha dúvida de que se Prisco for solto ainda neste feriado, a Aspra e as demais associações envolvidas neste processo vão estar de prontidão no aeroporto, esperando por ele", declarou o vice-presidente Fábio Brito. "Ele será recebido como um deus".
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