Revista Sociedade Militar – Jair Bolsonaro continua executando uma faxina geral em vários órgãos da administração pública. Em decreto assinado nessa quarta-feira ele exonerou a ex-esposa de Gilmar mendes, considerada por muitos como intocável. Segundo o ESTATUTO da Itaipú Binacional o Brasil tem direito a indicar seis dos doze conselheiros, segundo o mesmo estatuto o mandato de cada conselheiro é de 4 anos, mas podem ser substituídos pelos governos que os nomearam.
Nos corredores do Congresso Nacional a coisa foi comentada bastante, muitos entenderam como uma espécie de recado enviado por BOLSONARO para a cúpula da justiça. SAMANTHA RIBEIRO tinha pouco mais de um ano no cargo.
Também foi exonerado os senhores PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA e ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI, este último é filho do ex-governador do Paraná Orlando Pessuti.
DECRETOS DE 8 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática n o 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8 o , alínea “a”, e art. 11 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo “A” do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto n o 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
SAMANTHA RIBEIRO MEYER PFLUG MARQUES da função de Conselheira da Itaipu Binacional.
Brasília, 8 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.