Um novo concurso para o Superior Tribunal Militar deve ser realizado em breve. O órgão já confirmou que está se organizando internamente para dar andamento aos preparativos iniciais.
O certame, ao que tudo indica, destinará vagas efetivas para cargos voltados principalmente à área de apoio.
Contudo, ainda não foram revelados quais seriam os cargos, nem o quantitativo de vagas ofertado pelo novo edital.
Vale destacar que o último concurso realizado pelo STM, em 2017, está válido até o próximo ano, 2024. No entanto, mesmo tendo um concurso vigente, o STM pode realizar uma nova seleção, só não pode fazer novas convocações enquanto o último certame ainda estiver na validade.
Último concurso STM registrou quase 150 mil inscritos
O último concurso realizado pelo STM registrou quase 150 mil inscrições, mas apenas 87.811 mil inscrições foram deferidas. Os candidatos tiveram a oportunidade de se inscrever para mais de um cargo.
A seleção ofereceu 42 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de técnicos e analistas judiciários em diversas especialidades, com nível médio e superior, respectivamente.
Os candidatos foram avaliados em duas etapas: prova objetiva e prova discursiva. A prova objetiva contou com 120 questões de múltipla escolha, enquanto a prova discursiva (apenas para os cargos de nível superior) exigiu a realização de uma redação.
Projeto de Lei que cria cargos no STM é aprovado na Câmara
Uma boa noticia que favorece a realização de novos certames e contratações para o STM foi divulgada recentemente.
Trata-se da aprovação do Projeto de Lei nº 1.184/15 que cria 740 novos cargos na Justiça Militar da União.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Lula.
Caso seja sancionado, o PL permitirá o preenchimento de cargos tanto no STM quanto nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados brasileiros).
Clique aqui para ler o PL na íntegra.
O que é e o que faz o STM?
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro responsável por julgar, em última instância, os crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas do país. Ele desempenha um papel fundamental na manutenção da ordem e da disciplina no âmbito militar, garantindo a aplicação da justiça em casos que envolvem militares e a legislação militar.
O STM é composto por quinze ministros, sendo eles oficiais-generais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. O presidente do STM é eleito pelos próprios ministros e exerce a representação do tribunal.
Entre as principais atribuições do Superior Tribunal Militar estão:
- Julgar recursos contra decisões de outros tribunais militares e decisões proferidas em última instância nos processos oriundos dos Conselhos de Justiça das Forças Armadas;
- Processar e julgar os habeas corpus e mandados de segurança que envolvam matéria criminal militar;
- Zelar pela observância da Constituição Federal e das leis em relação aos militares;
- Elaborar sua própria lei orgânica, que disciplina o seu funcionamento e a organização dos demais tribunais militares do país.
É importante ressaltar que o Superior Tribunal Militar é um órgão autônomo e independente, com competência específica para julgar casos militares. Ele opera em conjunto com o sistema de justiça civil do Brasil, garantindo que as Forças Armadas sejam regidas por um conjunto de leis próprias e um sistema judicial especializado.