Instituído no Brasil pela Lei 13.435/2017, agosto é o Mês do Aleitamento Materno, quando são intensificadas ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância da amamentação. O mês é conhecido como Agosto Dourado, já que esta cor destaca o padrão ouro de qualidade do leite materno.
Na vida militar, a maternidade é vista como algo tão importante que existe uma lei específica (Lei nº 13.109, de 25/03/2015), que dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas. Essa lei define também a licença-paternidade para os militares como sendo de 20 dias, bem mais generosa do que a licença dos trabalhadores da iniciativa privada, que é de 5 dias.
Um item da Lei nº 13.109, de 25/03/2015 diz que durante o período de amamentação da criança, até os 6 (seis) meses de idade, a mãe militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em 2 (dois) períodos de meia hora. Isso vale para Exército, Marinha e Aeronáutica.
Já na esfera estadual há algumas diferenças para as mães das Forças Auxiliares.
No Distrito Federal, onde os militares recebem o melhor salário do país, à policial lactante é permitido o uso de 2 horas para amamentação, dentro da jornada de trabalho, até que a criança complete 24 meses de vida. Esse direito está em vigor desde que foi publicada a Lei 7.138/2022 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Recentemente a Polícia Militar do Paraná publicou notícia sobre uma “Visita Técnica” de representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) feita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná. O tema central da visita foi a amamentação, além de se discutir a adesão da PMPR à estratégia de “Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta” e a difusão da cultura de respeito e apoio à amamentação como forma de promover a saúde.
O objetivo prático foi a implementação de Salas de Apoio à Amamentação nas instituições adeptas da estratégia, as quais recebem auxílio de um tutor da SESA e certificação do Ministério da Saúde.
Segundo o chefe da Comunicação Social da PMPR, capitão Marcelo Trevisan Karpinski, a visita foi “um encontro que serve para que possamos atualizar e oferecer às militares femininas essa oportunidade, conseguindo equilibrar a atuação policial com a amamentação. Acredito que, em breve, isso pode ser colocado em prática pela Polícia Militar”, destacou o capitão.
Geralmente o término da licença maternidade implica em separação da dupla mãe/bebê por um determinado número de horas por dia, fazendo com que esse processo de volta ao trabalho se torne muitas vezes doloroso para a mulher, sobretudo para as que amamentam.