A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu no dia 16 de agosto o seminário sobre “As Forças Armadas e a política: limites constitucionais“. O pedido para realização do evento foi do presidente da Comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP). Para ele, é preciso identificar os limites e possibilidades de atuação das Forças Armadas dentro de nosso arquétipo constitucional.
Foram convidados para debater o assunto, entre outros: a diretora da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), Adriana Aparecida Marques; o ex-deputado Federal, Manuel Domingos Neto; o ex-deputado federal e ex-ministro da Defesa Raul Jungmann; ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil Sérgio Westphalen Etchegoyen.
Muitos assuntos foram debatidos no seminário, entre eles a “quarentena”, que seria um lapso temporal que o militar com aspirações políticas teria que cumprir antes de se candidatar a algum cargo eletivo. A quarentena seria um dos elementos componentes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encomendada pelo Presidente Lula para tratar a “questão militar”.
Segundo o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em entrevista no último domingo e noticiada pela Revista Sociedade Militar, a PEC que seria a solução para essa “questão militar” deve ser enviada para a tramitação legislativa prevista já na próxima semana.
O general Etchegoyen em rodada de perguntas respondeu a um questionamento sobre o “crescimento exponencial de candidaturas militares nos últimos anos”. Sobre a questão da quarentena, o general afirma que impor-se tal restrição aos militares seria falta de equanimidade. Ele defende apenas que o militar que se candidatar deveria sair do serviço ativo no momento da candidatura e não na diplomação.
Etchegoyen diz ver com preocupação a questão da representatividade – que, segundo ele, não é da categoria militar, pois esta tem sua representatividade nos comandantes – mas que é preciso que o Legislativo leve em conta as “necessidades e peculiaridades dos integrantes das Forças Armadas”.