Está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília o PL nº 65/2023, de autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). O PL pretende alterar a Lei Complementar nº 97/1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Após as alterações, Exército, Marinha e Aeronáutica passariam a ter competência legal para supervisionar obras de programas residenciais financiados pela União. O parágrafo único do art. 16 da LCp nº 97, passaria a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, integram as referidas ações de caráter geral a participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social e a supervisão da execução de obras de programas residenciais financiados pela União, de acordo com a disponibilidade dos respectivos departamentos de engenharia.”(NR)
Segundo o relator do PL nº 65/2023, um dos principais avanços recentes na política de combate à desigualdade e na busca por justiça social em nosso País são os programas de construção de moradias populares. Esses programas têm possibilitado, com recursos da União, que centenas de milhares de famílias tenham acesso à moradia.
Contudo, o deputado avalia que muitos programas são atrasados ou fracassam devido a casos de corrupção e desvios, projetos com falhas grosseiras, estimativas mal elaboradas ou mesmo negligência na execução. Segundo o parlamentar, esse conjunto de fatores poderiam ser evitados por intermédio de uma maior e mais intensa supervisão do Estado.
O relator acredita que “instituições fortes e comprometidas com o bem-estar da nação como as Forças Armadas” podem contribuir para a melhoria desse cenário. A atuação frequente do Exército Brasileiro em obras de infraestrutura de transportes “são exemplo de que a seriedade e competência podem fazer a diferença na boa aplicação do recurso público.”
Em última instância, o deputado José Medeiros aposta na credibilidade das Forças Armadas para justificar o seu projeto de lei. Porém, há uma semana, a CNN Brasil publicou o resultado de uma pesquisa de opinião pública sobre a confiança dos brasileiros em relação aos militares.
Conforme o que foi trazido pela pesquisa Genial/Quaest divulgada na segunda-feira passada (21), a confiança dos brasileiros nas Forças Armadas registrou queda desde o fim do ano passado.
De acordo com outra pesquisa, esta feita pela Atlas/Intel e divulgada pela Revista Sociedade Militar, as Forças Armadas estão agora abaixo apenas do Congresso Nacional em termos de confiabilidade. Essa queda na aprovação indica uma perda significativa de confiança creditada aos militares por parte da população.
Em dezembro de 2022, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas. Esse índice teve queda de 10 pontos percentuais e chegou a 33% em agosto deste ano.
Já os entrevistados que diziam “confiar pouco” nas instituições eram 36% em dezembro. O percentual foi para 23% neste mês. Por outro lado, os participantes que responderam que não confiam nas Forças Armadas passaram de 18% para 23%.