ORDEM FRAGMENTÁRIA Nº 001
À DIRETRIZ DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 2023–2026 (BE de 18/08/2023)
Diretriz Especial de Apoio à Gestão Institucional 2023/2024.
1. INTENÇÃO DO COMANDANTE
Minha intenção é orientar, com oportunidade, por intermédio de articulação sinérgica, as ações a serem desenvolvidas pelo Exército, em diferentes níveis, para continuar o processo de fortalecimento da coesão interna, valorizando a Família Militar, a dimensão humana e o culto aos valores e às tradições, bem como realizar e comunicar, da melhor maneira possível, as diversas ações desenvolvidas em prol da sociedade em geral, além de acompanhar temas do interesse do Exército.
2. SITUAÇÃO
a. O Exército Brasileiro (EB) é uma Instituição de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão.
b. A consolidação do sentimento de pertencimento é fundamental para uma Força Terrestre (F Ter) voltada essencialmente para suas atividades profissionais.
c. Existe um desconhecimento, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas pela Força Terrestre em todo o Brasil e que trazem benefícios para nossa população.
d. Há a necessidade de maior inserção e integração do tema Defesa Nacional no meio acadêmico e no setor industrial, bem como a manutenção do marco legal.
e. Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes daqueles dos demais segmentos da sociedade.
3. CONCEPÇÃO
A par da defesa da Pátria, da garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, o Exército de Caxias continuará comprometido a apoiar a população brasileira, particularmente em situações de emergência. A fim de contribuir para um melhor ambiente para os públicos interno e externo, as seguintes ações devem ser implementadas:
a. intensificar as ações que contribuam para a proteção e o fortalecimento da imagem e da reputação do Exército, de forma alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados, evitando-se a desinformação;
b. dar continuidade, em parceria com as demais Forças, às medidas que garantam um Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas adequado às necessidades da Família Militar;
c. fortalecer as ações voltadas para o bem-estar da Família Militar, a fim de ampliar a coesão e a satisfação do público interno, otimizando o Sistema de Assistência Social;
d. aperfeiçoar o Sistema de Saúde do Exército, melhorando as estruturas de saúde existentes;
e. aperfeiçoar o Sistema Colégio Militar do Brasil, sobretudo por meio do avanço do processo de seleção de professores, instrutores e monitores;
f. majorar o número de moradias em guarnições de difícil recompletamento;
g. acompanhar a tramitação do novo arcabouço fiscal, visando ações oportunas para o atendimento de demandas reprimidas;
h. buscar a ampliação de recursos orçamentários, por meio de créditos adicionais, emendas parlamentares, convênios com ministérios e outras parcerias de interesse do Exército;
i. dar continuidade ao trabalho de aperfeiçoamento da gestão ambiental, do desenvolvimento e da difusão de tecnologias que permitam estabelecer um modelo de aproveitamento sustentável das riquezas disponíveis, sobretudo na região amazônica, garantindo maior integração e proteção àquela área;
j. intensificar o contato com veteranos, pensionistas e ex-alunos dos colégios militares, com vistas a manter a coesão e estimular o convívio da Família Militar;
k. criar uma associação de amigos do EB, em nível nacional, proporcionando a interlocução com personalidades e autoridades civis;
l. conferir especial atenção aos seguintes objetivos estratégicos: fortalecimento da imagem e da reputação do Exército; aprimoramento da gestão da dimensão humana; e compatibilização do orçamento com as demandas da Força;
m. aproveitar oportunidades para implementação de ações estratégicas;
n. prosseguir no Processo de Racionalização da Força; o. capacitar os militares do EB para os desafios atuais e futuros, ampliando a utilização da modalidade de educação a distância na complementação da carga horária dos estabelecimentos de ensino;
o. enfatizar a Comunicação Estratégica, com vistas a alinhar, integrar e sincronizar o discurso no âmbito do EB; e q. identificar outras ações que atendam à intenção do Comandante do Exército.
4. DECISÃO
A fim de estabelecer um ciclo virtuoso de ações voltadas para o apoio à gestão institucional, determino:
a. criar o Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão Institucional (GTAGI), sob coordenação do Estado-Maior do Exército (EME), que deverá contar com representantes (titular e suplente) do Órgão de Direção Operacional (ODOp) e de cada órgão de direção setorial (ODS) (prioritariamente um oficial-general ou um coronel), bem como do Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), do Centro de Comunicação Social do Exército e do Centro de Inteligência do Exército, a fim de orientar a implementação das ações e medidas delineadas nesta Diretriz Especial;
b. ao EME, adotar, em coordenação com a Secretaria de Economia e Finanças, as ações necessárias, particularmente perante as demais Forças e o Ministério da Defesa, para que sejam apresentadas as demandas visando à recomposição salarial dos militares;
c. ao ODOp/ODS/comandos militares de área/órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército, apoiar as ações a serem estabelecidas pelo GTAGI para que a intenção do Comandante seja alcançada; d. à Secretaria-Geral do Exército, a missão de criar a Associação de Amigos do EB, em nível nacional; e e. ao Gab Cmt Ex, participar ativamente das ações previstas na presente Diretriz Especial.
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Os órgãos citados na letra “a” do nº 4 deverão indicar seu representante ao EME no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta Diretriz Especial.
b. Ficam autorizadas as ligações entre os órgãos para obtenção de dados, a fim de potencializar a percepção da consciência situacional.
c. Esta Diretriz será atualizada por meio de Ordem Fragmentária, quando necessário.
Brasília, 10 de agosto de 2023.
General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
Revista Sociedade Militar