De acordo com a Agência Brasil de Notícias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (6/9, dia do profissional de Inteligência) o Decreto nº 11.693/2023, que reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O objetivo é “diminuir a influência militar na ABIn”.
O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) terá novas regras de organização e funcionamento. Entre as novidades, está uma estrutura formada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados, que serão estabelecidos tendo por base os níveis de acesso de cada um às informações consideradas mais estratégicas.
Fazem parte dos órgãos permanentes:
- Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa;
- Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica;
- Centro de Inteligência do Comando do Exército; e
- Centro de Inteligência do Comando da Marinha.
De acordo com o Planalto, a nova estrutura possibilitará “um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito”.
Permitirá também a ampliação dos níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República, além do aprimoramento do papel da Abin como órgão central do Sisbin.
A medida vem em resposta às falhas ocorridas no sistema de inteligência durante os atos golpistas do 8 de janeiro. O objetivo é diminuir a influência militar e dar protagonismo civil à atividade que é responsável pela produção de conhecimentos que ajudem a Presidência da República na tomada de decisões.
“Além de prever articulação coordenada, respeito à autonomia de cada órgão, o texto estabelece, dentro de um novo paradigma civil, o intercâmbio de dados e conhecimentos entre si e de concessão de acessos recíprocos aos bancos de dados, obedecidas as diretrizes do órgão central do Sisbin e a legislação específica”, informou o Planalto.