Está em tramitação o PL nº682/2024, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que pretende proibir a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e, além disso, cancela todos os colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
Em seu projeto, Gleisi atribui ao Comando do Exército o cancelamento de todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores e ainda determina que a Força terrestre adote as providências decorrentes desta determinação.
A seguir, algumas justificativas alegadas pela deputada petista para sua proposta:
- A política armamentista implantada em nosso país fez com que os integrantes da categoria dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) saltassem de 117,5 mil, em 2019, para 783,4 mil, em dezembro de 2022.
- Nesse mesmo período, a participação dos CACs nas ocorrências da Lei Maria da Penha, em particular dos atiradores, aumentou em 1.200%.
- A quantidade de CACs no país é atualmente maior do que os efetivos das Forças Armadas e das Polícias Militares somados, enquanto os clubes de tiro viraram locus de violência.
- De acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 5.235 condenados pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter seus certificados de registro de arma de 2019 a 2022.
Ainda segundo Gleisi, “não há sentido na manutenção dos clubes de tiro, assim como an atividade da caça desportiva e no colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime.“
Em razão dos pontos elencados anteriormente, a parlamentar propõe que não só sejam proibidos a instalação e o funcionamento de entidades de tiro – excetuando aquelas que congreguem atiradores desportivos de nível olímpico – como, também, propõe o cancelamento de todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores.