A colunista do site NSC Total, Dagmara Spautz, informou nesta segunda-feira, 20 de maio, que o governo de Santa Catarina, liderado pelo governador Jorginho Mello (PL), está preparando um projeto de lei que visa alterar o sistema de aposentadoria dos militares do estado.
A proposta, que ainda não foi finalizada, prevê a transferência da gestão da previdência das corporações para o Instituto de Previdência do Estado (Iprev), responsável pelas aposentadorias dos demais servidores públicos.
A iniciativa, segundo o Iprev, está em discussão desde o ano passado e segue as diretrizes da legislação federal sobre a Previdência nas Forças Armadas. O instituto afirma que os estudos de impacto financeiro e os cálculos atuariais já foram concluídos, e o projeto aguarda encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) nos próximos dias.
No entanto, a proposta gerou forte resistência por parte das entidades militares, que defendem a permanência da gestão da previdência dentro das próprias corporações. A Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS) argumenta que o sistema atual é sustentável e retributivo, não necessitando de mudanças.
“Importante citar que a insensatez com que esse projeto está sendo tratado pelo Governo, onde foi desconsiderado pelo IPREV e SEA o projeto original que havia sido elaborado pelas Corporações após ouvir todas as associações, acarretará grande descontentamento entre os Oficiais e Praças da Ativa e da Reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, não sendo possível calcular as consequências negativas futuras se tal projeto for aprovado”, afirma a nota da ACORS.
A mudança no sistema de previdência pode ter um efeito dominó em outros estados brasileiros, já que segue as diretrizes da legislação federal sobre a Previdência nas Forças Armadas.