O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou nesta quarta-feira, 20 de novembro, que chegou a um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos pra conter o crescimento da dívida pública.
A revelação foi feita aos repórteres Vanilson Oliveira e Vinicius Doria, do Correio Braziliense.
Conforme já informado anteriormente por veículos como Poder360, CNN e O Globo, e repercutido por Sociedade Militar, as mudanças ocorrerão no benefício conhecido como morte ficta (benefício pago a familiares de militares expulsos), fundo de saúde, transferência de pensão e idade pra reserva remunerada.
Esse será o principal assunto da reunião de Haddad com Lula nesta quinta-feira, 21 de novembro, às 15 horas, mas o pacote só deve ser apresentado na semana que vem.
Confira as alterações
Fim da Morte ficta – A proposta é que, a partir de agora, essas famílias passem a ter direito ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90, aplicável aos servidores públicos
Fundo de saúde – estabelecer uma contribuição de 3,5% da remuneração dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica para o fundo de saúde, com vigência até janeiro de 2026
Transferência de pensão – revogar a reversão de pensão. Após a concessão da pensão aos beneficiários de 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a transferência sucessiva para os beneficiários de 2ª e 3ª ordens (pais e irmãos dependentes do militar)
Idade mínima para a reserva remunerada – instituir, de forma progressiva e com regras de transição, a idade mínima de 55 anos para a transferência de militares para a reserva remunerada.
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Pelo bem do país
Segundo Múcio, a Defesa está colaborando com o ajuste fiscal, atendendo à necessidade do governo de fazer isso pelo bem do país.
“Tivemos que negociar, pois, nas Forças Armadas, diferentemente da administração civil, há uma cronologia de promoções, então precisamos fazer essa adequação”.
Múcio também admitiu que, apesar da resistência de alguns membros do alto comando, todos compreenderam a importância de atender ao pedido do presidente Lula.
“Ainda não posso afirmar de quanto será o corte, mas não será maior do que o gesto solidário das Forças Armadas ao aderir ao pacote”.
Ainda que venha a ser anunciada, a medida do governo não é automática e depende de aprovação do Congresso Nacional. Para isso, Lula deve enviar projetos aos parlamentares em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e PLP (Projeto de Lei Complementar).