Uma das medidas do pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica do governo é a criação da idade mínima de 55 anos para os integrantes das Forças Armadas poderem se aposentar. Hoje, basta comprovar o tempo de serviço, que é de pelo menos 35 anos, para manter o salário integral depois da aposentadoria.
A informação foi revelada nesta terça-feira, 19 de novembro, pelo Poder360, especialista em assuntos políticos de Brasília.
Segundo a publicação, a mudança deve causar baixo impacto no orçamento do governo em curto prazo. Mas deve servir de base para a equipe econômica alcançar ambientes tidos como intocáveis, como o Poder Judiciário, que consome 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
De acordo com o Poder360, tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores entre governo, Ministério da Defesa e outras partes envolvidas. Além disso, a mudança não será imediata. Haverá regra de transição e demorará para quem está na ativa sentir a alteração no sistema.
Ainda que venha a ser anunciada, a medida do governo não é automática e depende de aprovação do Congresso Nacional. Para isso, Lula deve enviar projetos aos parlamentares em forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e PLP (Projeto de Lei Complementar).
Haddad confirmou que conversou com comandantes das Forças Armadas
O ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou no dia 13 de novembro que se reuniu com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e com os comandantes das Forças Armadas para incluir as despesas obrigatórias dos militares no pacote de corte de gastos que o governo vai apresentar nos próximos dias.
“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”.
O ministro não deu uma data definitiva para apresentar o pacote de corte de gastos, pois, segundo ele, depende do aval do presidente.
Além da idade mínima para aposentadoria dos militares de 55 anos, outras medidas que devem impactar as Forças Armadas são o fim da morte ficta (o benefício recebido por familiares de militares expulsos do serviço), fixação da contribuição de 3,5% sobre o plano de saúde para todos e limitação ao máximo da transferência de pensão (como no caso de viúvas de militares cuja pensão fica para filhas).