O governo federal está analisando mudanças significativas no seguro-desemprego como parte de um amplo pacote de corte de gastos. A proposta visa conter o crescimento das despesas obrigatórias e equilibrar o orçamento público, que enfrenta desafios crescentes. Entre os principais gastos do Orçamento, o seguro-desemprego ocupa posição de destaque, atrás apenas da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como funciona as regras do seguro-desemprego hoje

Atualmente, o seguro-desemprego é um benefício oferecido a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. O valor varia entre um salário mínimo (R$ 1.412) e R$ 2.313,74, dependendo do tempo de serviço e da remuneração recebida anteriormente.

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O benefício é acessível a quem cumpre os seguintes requisitos

• Ser demitido sem justa causa e estar desempregado no momento do pedido.
• Ter recebido salários de uma pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos períodos determinados:
  • Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão, na primeira solicitação.
  • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão, na segunda solicitação.
  • Cada um dos últimos 6 meses antes da demissão, em solicitações subsequentes.
• Não possuir outra fonte de renda suficiente para sustentar a si e à família.
• Não estar recebendo benefício continuado da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O que pode mudar com as regras

O governo considera mudanças que podem apertar ainda mais as regras de acesso ao benefício. Entre as propostas, destacam-se:

• Redução no número de parcelas, atualmente variando entre três e cinco, conforme o tempo de serviço.
• Restrição do benefício a trabalhadores com remuneração de até dois salários mínimos.

Se implementadas, essas alterações podem reduzir significativamente o custo do seguro-desemprego no orçamento público. Embora as mudanças ainda estejam em discussão, a proposta reflete uma tentativa de equilibrar os gastos obrigatórios em um cenário fiscal desafiador.

Esse debate sobre o seguro-desemprego, assim como as mudanças sugeridas, já gera opiniões divergentes. Enquanto uns defendem a necessidade de ajustes para reduzir despesas, outros alertam para o impacto que tais medidas podem causar na proteção de trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Com isso, o futuro do benefício depende de como as negociações avançarão nos próximos meses.