O Major Luigi, veterano da Polícia Militar do Rio de Janeiro, protocolou uma nova denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) em 5 de fevereiro de 2025. A denúncia aborda irregularidades na implementação do sistema de proteção social (SPS) dos militares estaduais, especialmente no que diz respeito à Gratificação de Regime Atividade Militar (GRAM) e à contribuição previdenciária.
O cerne da questão envolve um acordo político que isentou cerca de 26 mil pensionistas da contribuição militar de 10,5% sobre o valor bruto de seus benefícios. Essa isenção, segundo o Major PM Luigi, foi articulada pelo então deputado estadual Márcio Pacheco, atual presidente do TCERJ, como uma manobra para angariar votos.
A denúncia aponta que essa isenção resulta em uma perda anual de mais de 256 milhões de reais para os cofres públicos. Além disso, o Major PM Luigi argumenta que essa medida compromete a integridade do sistema de proteção social, pois as pensionistas beneficiadas pela isenção estariam, tecnicamente, fora do sistema, apesar de receberem a GRAM.
A denúncia
O documento protocolado no TCERJ pede a suspensão do conselheiro Márcio Pacheco da relatoria do processo, devido ao seu envolvimento na articulação do acordo político em questão. O Major também solicita que o processo não seja colocado sob sigilo, visando garantir transparência na investigação e processo.
Paralelamente à denúncia no TCERJ, o Major Luigi enviou uma comunicação ao Ministério da Previdência Social, alertando sobre a situação no Rio de Janeiro. Ele argumenta que a resolução dessa questão é crucial para viabilizar a extensão da GRAM a todos os veteranos e pensionistas.
O Oficial superior da PM destaca que a contribuição militar é essencial para sustentar o sistema de proteção social e garantir benefícios como a GRAM. Ele argumenta que a isenção concedida a um grupo específico de pensionistas compromete a capacidade do estado de estender esses benefícios a todos os militares inativos e pensionistas.
A fala do Major PM também revela que, desde a última entrevista, o número de veteranos falecidos sem receber a GRAM aumentou de 184 para 196. Esse dado reforça a urgência da resolução dessa questão para garantir os direitos dos militares inativos e suas famílias.
O Major PM Luigi enfatiza que o objetivo da denúncia não é “caçar bruxas”, mas sim buscar uma solução que garanta a legalidade e a equidade no sistema de proteção social dos militares do Rio de Janeiro. Ele espera que o TCERJ conduza um processo transparente e justo, que possa servir de exemplo para situações semelhantes em outros estados.