O Superior Tribunal Militar (STM) será comandado por uma mulher pela primeira vez em mais de dois séculos de história. A ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse nesta quarta-feira (12) para o biênio 2025-2027, tornando-se a primeira presidente da mais alta corte da Justiça Militar da União. A informação foi divulgada pelo Agência Brasil.
Durante a cerimônia de posse, o ex-presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, destacou a importância do momento para o tribunal e para o país:
“Gostaria de, inicialmente, ressaltar a importância deste evento, relembrando que a Justiça Militar da União, pela primeira vez em sua história, de mais de 200 anos de existência, tem uma mulher presidente eleita para o mandato de dois anos. Isso é extremamente significativo, tanto para a Justiça Militar da União como para todo o Poder Judiciário e para o Brasil”, afirmou.
Em seu discurso, Maria Elizabeth Rocha abordou a trajetória das mulheres na luta pela igualdade de direitos no Brasil e citou a Constituição de 1988 como marco dessa conquista:
“Peço licença poética a Milton Nascimento e Lô Borges para dizer: porque se chamavam mulheres, também se chamavam sonhos, e sonhos não envelhecem. E nós, mulheres, temos um sonho, o sonho da igualdade. A carta de 1988 nos emancipou, graças a um renhido e diminuto grupo de parlamentares eleitas para o Congresso Nacional em 1986 que colaboraram para que as garantias femininas fossem fundamentalizadas”, declarou.
A magistrada afirmou que sua gestão será guiada por valores feministas e humanistas, defendendo a ampliação dos direitos civis das mulheres:
“Eu não tenho dúvidas de que o ideário feminista se imbrica com o humanista quando buscam edificar um mundo sem constrangimentos. Um mundo que não afeta só as mulheres binárias, cisgêneros, hetero ou homossexuais, porque o gênero feminino não é sinônimo de sexagem. Ele diz respeito aos papéis historicamente construídos e suas violências específicas”, disse.
Elizabeth Rocha ainda apresentou os três pilares que pretende adotar à frente do STM: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado Democrático de Direito:
“Os segmentos minoritários esbatem-se, desde sempre, em um ambiente permeado por hostilidades e intolerâncias a impor o rompimento das travas opostas à igualação. É este o projeto que buscarei implementar frente à presidência do Superior Tribunal Militar, o qual se fundará sobre três pilares: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado Democrático de Direito”, pontuou.
A ministra é natural de Belo Horizonte e está no STM desde 2007, nomeada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga destinada à advocacia. Com sua posse, o tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo assumirá a vice-presidência do tribunal, além da Corregedoria da Justiça Militar da União.
A cerimônia de posse foi acompanhada pelos chefes dos Três Poderes e pelas primeiras-damas, que foram saudadas pessoalmente por Maria Elizabeth Rocha. O gesto inusitado quebrou o protocolo e destacou o compromisso da nova presidente com a valorização da presença feminina nas instâncias de poder.
Ao longo dos próximos dois anos, a ministra terá a missão de conduzir a mais alta instância da Justiça Militar da União, uma corte que até então nunca havia sido presidida por uma mulher. Seu discurso reforça um compromisso com a transparência e a defesa da igualdade de gênero, prometendo marcar um novo capítulo na história do STM.