O Ministério da Justiça lançou, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27), o Projeto Integra, uma iniciativa que visa a fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil.
A proposta central do projeto é utilizar tecnologia avançada e o compartilhamento de equipamentos para facilitar investigações e dar suporte aos servidores públicos na identificação e desarticulação de facções criminosas.
Objetivo do Projeto Integra
A principal meta do Projeto Integra é desbloquear, extrair, analisar e armazenar dados de dispositivos móveis, como celulares, que estejam relacionados a investigações de crimes.
Com isso, as autoridades terão acesso a informações cruciais para o enfrentamento de atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas, roubos e outros crimes organizados.
Além disso, a iniciativa tem como objetivo capacitar os profissionais da segurança pública, garantindo uma resposta mais eficiente e qualificada.
Este projeto faz parte do ENFOC (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), regulamentado em 2023, e visa melhorar a integração entre diferentes esferas de governo no combate à criminalidade.
Ele será coordenado pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pela gestão e manutenção das tecnologias e equipamentos disponibilizados no âmbito da iniciativa.
Como o Projeto vai funcionar?
O Projeto Integra será implementado por meio da cooperação entre os estados e o Distrito Federal, que poderão aderir ao programa através de suas respectivas Polícias Civis.
A adesão ocorrerá por meio de um Acordo de Adesão, que definirá as responsabilidades e contrapartidas de cada ente federativo, garantindo a integração de esforços e o compartilhamento de dados de forma organizada.
Um dos principais desafios será o controle da utilização de dados, uma vez que os membros da equipe da Secretaria Nacional de Segurança Pública responsáveis pelo gerenciamento do projeto não terão acesso a informações pessoais ou qualquer dado relacionado às investigações realizadas pelas unidades da Federação participantes.
Áreas de atuação
O Projeto Integra está estruturado em três áreas principais, que serão fundamentais para a execução e implementação das ações do programa:
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Aquisição, fornecimento e entrega de equipamentos: Este eixo será responsável por garantir que todos os materiais tecnológicos necessários sejam entregues aos entes federativos.
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Capacitação, nivelamento e apoio técnico: Focando na capacitação contínua dos profissionais envolvidos, garantindo que todos estejam alinhados com as melhores práticas no uso das tecnologias.
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Cadastro e acesso de usuários: Criando um sistema de controle para garantir que apenas os usuários autorizados tenham acesso aos equipamentos e soluções tecnológicas.
Enfoque do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC)
O ENFOC é um programa abrangente que reúne diversas ações de enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Com o objetivo de proporcionar uma visão sistêmica das organizações criminosas, o programa busca promover a integração institucional e informacional, melhorando a comunicação entre as diversas forças de segurança.
De acordo com o governo, o ENFOC visa a fortalecer as investigações criminais, além de aprimorar as atividades de inteligência, facilitando a desarticulação de facções criminosas e desestabilizando suas operações.
Os cinco eixos principais do ENFOC
O ENFOC é estruturado em cinco eixos principais, que são essenciais para o sucesso do programa. São eles:
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Proteção de portos, aeroportos e fronteiras: Focando na segurança de pontos estratégicos do país, essenciais para o combate ao tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.
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Integração informacional e institucional: Melhorando a troca de informações entre as diversas instituições de segurança pública, o que aumenta a eficácia do combate ao crime.
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Aumento da eficiência dos órgãos policiais: Melhorando a capacitação e as ferramentas disponíveis para as polícias, tornando as operações mais rápidas e eficazes.
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Cooperação entre os entes federativos: Garantindo que estados, municípios e a União trabalhem juntos no combate ao crime organizado, compartilhando informações e recursos.
Impacto esperado do Projeto Integra
Com o Projeto Integra, o Brasil pretende dar um passo significativo no combate ao crime organizado, utilizando tecnologia de ponta para enfrentar facções criminosas.
A colaboração com as Polícias Civis estaduais e o Distrito Federal representa um esforço de integração que permitirá que os entes federativos trabalhem juntos, de forma mais eficiente e coordenada.
A implementação das soluções tecnológicas e a capacitação dos servidores públicos serão cruciais para garantir que as investigações de combate ao crime organizado sejam mais assertivas e rápidas.
A integridade dos dados será mantida, e os investigadores poderão focar em suas ações sem o risco de vazamento de informações sensíveis.
A importância da integração no combate ao crime organizado
Em um momento em que o Brasil enfrenta desafios complexos no combate ao crime organizado, o Projeto Integra oferece uma abordagem mais moderna e tecnológica para enfrentar essas ameaças.
Ao fornecer equipamentos de última geração e treinar os profissionais de segurança, o governo federal busca melhorar a eficácia das operações e garantir que os crimes sejam desarticulados de forma mais rápida e eficiente.
A integração informacional entre as diversas forças de segurança permitirá que o país tenha uma resposta mais rápida e coordenada, tornando a ação contra as facções criminosas mais assertiva.
Isso, sem dúvida, será um fator decisivo na redução da violência e no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.