A cidade do Rio de Janeiro, sob a gestão do prefeito Eduardo Paes (PSD), foi palco de um grande replanejamento sobre segurança pública.
Em uma decisão inesperada, a Prefeitura anunciou a retirada de um polêmico projeto de lei da Câmara Municipal, que visava a criação de uma força armada municipal.
Essa informação foi confirmada pela assessoria do vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do Executivo na Câmara.
O projeto foi inicialmente proposto como uma maneira de reforçar a segurança na cidade, com a ideia de criar uma corporação com maiores poderes de atuação, incluindo o uso de armas de fogo.
No entanto, após uma série de discussões, o prefeito Eduardo Paes e outros membros do governo municipal decidiram retirar o projeto da pauta.
O tema gerou ampla repercussão e dividiu a opinião pública, tanto dentro da Câmara quanto nas ruas da cidade.
O contexto da retirada do projeto
A decisão de retirar o projeto de lei veio após uma reunião importante entre o prefeito Eduardo Paes, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD), e o vereador Doutor Gilberto (Solidariedade).
O principal acordo firmado entre os parlamentares foi que o próprio Legislativo municipal daria sequência ao debate sobre a criação de uma força armada, mas por meio de um projeto de lei diferente que já estava em trâmite desde 2018.
O projeto original, enviado pela Prefeitura ao Legislativo, era composto por duas propostas principais: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) 2/2025.
A proposta do PLC 13/2025 visava modificar a estrutura da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, renomeando-a para Força de Segurança Municipal (FSM), com ampliação das suas competências.
O aspecto mais controverso dessa proposta era a criação de um grupamento de elite dentro da Guarda Municipal, denominado Força de Segurança Armada, com o poder de usar armas de fogo no patrulhamento ostensivo.
Essa mudança estava focada principalmente na prevenção de delitos de menor porte, mas com a adição de armamento nas mãos dos agentes, o que gerou um intenso debate.
A resistência ao armamento da guarda
O projeto gerou uma grande resistência entre diversos setores da sociedade e da política.
Parte da oposição ao projeto foi veemente contra a ideia de armar ainda mais a segurança pública da cidade, argumentando que a maior presença de armamentos nas ruas poderia aumentar os riscos para a população.
Essa visão refletia um receio de que o armamento da Guarda Municipal não fosse adequado para lidar com a dinâmica do crime urbano e que a presença de mais policiais armados poderia gerar mais violência em vez de preveni-la.
A Política de Segurança Pública no Rio de Janeiro é um tema que sempre gera divisões de opinião. Desde os anos 2000, a cidade tem experimentado diversas abordagens de policiamento, desde as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) até as tentativas de integrar a tecnologia nas abordagens de combate ao crime. No entanto, a proposta de armamento da Guarda Municipal coloca a cidade em um novo cenário, no qual há um debate crescente sobre o limite entre segurança e os direitos da população.
O papel da Câmara Municipal na reformulação da proposta
O projeto que será agora debatido pela Câmara Municipal é o Pelom 23/2018, que substitui as propostas do Executivo.
Com autoria compartilhada por 21 vereadores da cidade, o novo projeto de lei também trata da segurança armada, mas com algumas diferenças em relação à proposta original da prefeitura.
De acordo com o texto do Pelom 23/2018, o plano prevê a criação de guardas municipais especializadas, uniformizadas e armadas, com foco no patrulhamento preventivo urbano. A utilização de armas de fogo pelos novos guardas municipais será acompanhada de uma capacitação e treinamento rigorosos, para garantir que os agentes estejam preparados para enfrentar a dinâmica do combate ao crime.
Essa abordagem foi recebida de forma mais favorável por alguns setores da Câmara, já que o projeto também considera aspectos como a qualificação dos agentes e as diretrizes para o uso da força.
Contudo, ainda existem muitos pontos de discórdia sobre a eficácia desse modelo de segurança e os possíveis impactos na sociedade carioca.
As implicações para a segurança pública do Rio de Janeiro
A cidade do Rio de Janeiro, com seus bairros turísticos e regiões periféricas, enfrenta desafios históricos na questão da segurança. A criminalidade ainda é uma das principais preocupações da população carioca, que lida com altos índices de assaltos, furtos e confrontos violentos. Nesse contexto, a proposta de armas para a Guarda Municipal foi vista por muitos como uma forma de resposta à crescente violência nas ruas, especialmente nas áreas mais afetadas pelos conflitos urbanos.
Entretanto, críticos afirmam que a criação de mais forças armadas no Rio poderia contribuir para uma militarização ainda maior das ruas, algo que pode ser um risco em uma cidade já marcada pela violência policial e pelos excessos cometidos por agentes de segurança pública.
De acordo com especialistas em segurança pública, a presença de mais armamento nas ruas deve ser acompanhada de uma profunda reflexão sobre como treinar e capacitar os agentes, além de avaliar se esse modelo realmente será eficaz no combate ao crime. O debate sobre o armamento das forças de segurança no Rio de Janeiro continuará, especialmente em um momento em que as autoridades procuram respostas para as crescentes demandas por maior proteção nas áreas mais vulneráveis.