A Marinha do Brasil anunciou a abertura de concurso público para o cargo de Juiz Civil Especialista em Armação de Navios e Navegação Comercial, destinado ao Tribunal Marítimo. Esta é uma oportunidade única para profissionais com experiência no setor marítimo que desejam integrar uma das instituições mais tradicionais do país.
Sobre o Cargo
O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo vinculado à Marinha do Brasil, responsável por julgar acidentes e fatos da navegação, além de questões relacionadas à segurança marítima. O Juiz Especialista atua na análise técnica de processos que envolvem a armação de navios e a navegação comercial, contribuindo para a manutenção da ordem e da legalidade no ambiente marítimo.
Requisitos para Candidatura
Para concorrer à vaga, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Possuir diploma de curso superior completo em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Comprovar, por meio de documentos e certidões, no mínimo cinco anos de experiência em cargo de direção ou gerência em empresa de navegação marítima.
Outros requisitos específicos estão detalhados no edital oficial do concurso.
Remuneração e Benefícios
O vencimento básico inicial para o cargo é de R$ 18.484,54. Além disso, o profissional terá direito a benefícios previstos em lei, conforme a legislação vigente.
Processo Seletivo
O concurso será composto por cinco etapas:
Prova Objetiva: Com 50 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Marítimo e Direito do Mar (20 questões);
- Bloco II: Direito da Navegação e Direito Processual Civil (15 questões);
- Bloco III: Direito Portuário, Direito Administrativo e Direito Penal correlato (15 questões).
Prova Discursiva: Aplicada no mesmo dia da prova objetiva, com questões dos mesmos blocos temáticos.
As demais etapas incluem avaliação de títulos, prova oral e análise de currículo, conforme especificado no edital.
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 13 de maio, exclusivamente pelo site oficial do Tribunal Marítimo. A taxa de inscrição é de R$ 300,00. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa até o dia 22 de abril.
Para mais informações e acesso ao edital completo, acesse o site oficial do Tribunal Marítimo: www.marinha.mil.br/tm/concurso.