O novo briefing “Defence and artificial intelligence”, divulgado pelo EPRS em abril de 2025, descreve a crescente corrida mundial por soluções bélicas baseadas em inteligência artificial e posiciona a União Europeia como principal voz diplomática por regulações internacionais mais rígidas .
O documento lembra que o Parlamento aprovou duas resoluções‑chave: a de 2018, dedicada a Sistemas de Armas Letais Autônomas (LAWS), e a de 2021, que ampliou o escopo para toda IA militar . Em ambas, os eurodeputados reconhecem o valor estratégico da tecnologia, mas exigem limites claros para evitar que decisões de vida ou morte sejam delegadas às máquinas.
Entre as recomendações centrais está o pedido ao Conselho da UE para “impedir o desenvolvimento e o uso” de LAWS sem controle humano significativo e, simultaneamente, liderar negociações na Convenção da ONU sobre Certas Armas Convencionais (CCW) a fim de alcançar uma proibição global desses sistemas . O Parlamento reforça três princípios: presença humana no comando e controle, responsabilização legal de indivíduos e Estados e criação de normas internacionais sobre exportações de IA militar .
Apesar da ambição normativa, o relatório observa que a Lei Europeia de Inteligência Artificial (AI Act), adotada em 2023, exclui defesa e segurança do seu escopo direto, mantendo a aplicação militar sob legislação específica dos Estados‑Membros.
Mesmo assim, projetos financiados pelo Fundo Europeu de Defesa só são elegíveis quando comprovam “controle humano significativo” sobre funções de ataque, cláusula que excluiria LAWS plenamente autônomas
O texto compara a postura europeia à das potências militares: os Estados Unidos e a Rússia rejeitam uma moratória antecipada, sustentando que o Direito Humanitário atual é suficiente; já a China defende banir o uso, mas não o desenvolvimento de LAWS, posição considerada ambígua pelos analistas.
Por fim, o briefing adverte que a UE corre o risco de ficar para trás em capacidades de IA militar se o investimento não acompanhar o ritmo de Washington e Pequim, mas argumenta que uma liderança normativa pode transformar‑se em vantagem estratégica e comercial a médio prazo.
O Parlamento aposta que 2025‑2026 será janela decisiva para converter seu projeto de veto global em tratado, antes que armas totalmente autônomas se tornem realidade nos arsenais das grandes potências.