O projeto de lei do deputado Fabio Trad, do PDT (MS), pretende desestimular as fotografias e filmagens de acidentes. Para o deputado a coisa virou uma mania nacional e muitas pessoas preferem registar a cena do que prestar socorro ou separar brigas

“Por diversas vezes recebemos imagens em que as pessoas estão mais preocupadas em registrar por foto ou filmagem o acidente, o desastre, a desgraça em vez de prestar socorro à vítima. Exemplos desse absurdo temos muitos, dentre eles, são inúmeros vídeos que circulam nas redes sociais contendo imagens de brigas entre estudantes em que ninguém intervém…

… Em Londrina, no mês de maio de 2017, um homem de 45 anos morreu e a filha dele de 12 anos teve ferimentos graves em um grave acidente. O que mais causou revolta em diversas mídias sociais, foi um vídeo divulgado minutos após o acidente, onde mostra que ninguém prestou apoio ou ajuda para adolescente que se contorcia no chão.”, diz o deputado Fabio Trad em sua justificativa.

PL 745/2019

Art. 1º – Esta Lei tem o objetivo prever como causa de aumento de pena do crime de omissão de socorro, quando o agente, comprovadamente, prefere registrar por meio de fotografia ou filmagem acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

Art. 2º – O art. 135, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 passa a vigorar com a seguinte redação:“

Art. 135 – ……………………………………………………………………..
§1º – A pena é aumentada de metade, se a omissão resulta lesão corporal de natureza grave, ou ficar comprovado que o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.

§ 2º – A pena será triplicada, se resulta a morte.” (NR) / Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Revista Sociedade Militar