Militares “ficha-limpa” reclamam de irregularidades nos processos de promoção para o quadro de oficiais Auxiliares do Exército Brasileiro, onde teriam sido ultrapassados por militares que têm pontuações menores e até punições
A quantidade de militares do Exército Brasileiro que ingressa na justiça para reaver perdas salariais e prejuízos na carreira é cada vez maior. A filmagem de uma audiência judicial onde um advogado habilmente fez com que os oficias admitissem que há detalhes no mínimo misteriosos nos processos de promoção de subtenentes para o quadro de oficiais auxiliares foi assistida milhares de vezes após publicada na Revista Sociedade Militar.
Os subtenentes preteridos nas promoções explicam que mesmo com pontuação alta, com aptidão física e conduta impecáveis são de forma inexplicável e para eles – misteriosa – ultrapassados por militares menos pontuados e até com “fichas-sujas” em processos onde, em pleno século XXI, a força terrestre não se sente obrigada a explicar em que se baseou para tomar as decisões. Na audiência citada (vídeo abaixo), com a presença do Advogado Claudio Lino, que defende militares do Exército, um dos oficiais presentes chegou a dizer que as anotações que são base das decisões são feitas em rascunhos e depois descartadas.
Abaixo vídeo gravado durante a audiência e destaque para as palavras do Advogado dr. Cláudio Lino que diz: “Que se respeite o praça… toda a documentação para se decidir a vida de um subtenente com mais de 25 anos de serviço é feita assim num rascunho… se alguém levar uma informação eles levam em consideração essa informação negativa… não tem nem o registro pra poder questionar… como que se pode decidir um processo administrativo através de um rascunho? Todo processo administrativo federal tem que seguir regras…“
Um subtenente do Exército, que obviamente não será identificado aqui, nos mostrou requerimento protocolado onde explica detalhadamente para a força os erros cometidos no processo. O mesmo militar se mostrou indignado e disse ainda que para se precaver contra processo judiciais o Exército teria como prática convidar autoridades do judiciário para freqüentes solenidades, o que considera adulação, incluindo aí concessão de medalhas para desembargadores e juízes.
O militar interpreta essas ações como tentativa de conquistar benevolência dos tribunais.
“porque o exército chama juízes para dar medalhas do pacificador… almoços, jantares? … isso é pra comprar as decisões dos juízes?… Nosso país é muito sujo! Você luta e nada adianta…”
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De fato, nas portarias para concessão da Medalha do Pacificador sempre se destaca a presença de muitos membros do judiciário. Na última portaria (PORTARIA Nº 1.099, DE 18 DE JULHO DE 2018), observa-se que entre juízes, promotores e desembargadores 19 membros do poder judiciário foram agraciados.
Nos documentos aos quais a Revista Sociedade Militar teve acesso, que já circulam em redes sociais de militares, se destacam alguns trechos importantes. Em um deles um subtenente narra que mesmo sem ter punições foi ultrapassado por militar com pontuação menor e várias punições.
“O militar XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX… possuía de pontuação total de 83,400 pontos, enquanto o requerente no mesmo período possuía na FVM 83,673. O requerente, apesar de ter a FVM mais pontuada, não foi promovido. Outro fato que se observa sobre este militar, é que o mesmo tem registrado na sua Ficha Disciplinar 2 (duas) Detenções Disciplinares, enquanto o autor não possui punições em toda sua carreira…”