O projeto foi apresentado em 7 de outubro pelo deputado do PSL Rodrigo Amorim e já é mencionado como algo escandaloso pela mídia “progressista”. O parlamentar, além das saias, cita as indumentárias notadamente femininas.
PROJETO DE LEI Nº 1436/2019
EMENTA:
| PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SAIAS, VESTIDOS E QUAISQUER INDUMENTÁRIAS NOTADAMENTE FEMININAS POR ADOLESCENTES E CRIANÇAS DO SEXO MASCULINO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
Autor(es): Deputado RODRIGO AMORIM /
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE: Art. 1º – Fica proibida a utilização de saias, vestidos e quaisquer indumentárias notadamente femininas por adolescentes e crianças do sexo masculino que estejam cursando o ensino fundamental nas redes de ensino público e privado do âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de outubro de 2019.
O parlamentar justifica: ” JUSTIFICATIVA
Toda sociedade tem suas leis e códigos que regulam as interações e que estabelecem, portanto, os direitos e deveres. Quando se fala em educação escolar, sabe-se que ela não será possível sem uma definição clara do conjunto de regras que devem ser respeitadas e cumpridas. Sendo assim, uma das funções da escola é a promoção da socialização, pois é preciso preparar os alunos para que respeitem-se, cumpram seus deveres e trabalhem pelo bem de todos, e isso significa cumprir regras.Sabe-se que até certa idade o indivíduo passa pelo processo de formação do seu caráter, aprendendo o que é certo e o que é errado e formando as características essenciais para o melhor modo de viver ou agir em sociedade de modo geral.É importante destacar que a escola também exerce um papel crucial no desenvolvimento da psicomotricidade. A psicomotricidade no ambiente escolar é uma alternativa muito proveitosa para a educação. Ela nos acompanha em nosso cotidiano em nossa expressão corporal, demonstrando nossos sentimentos e personalidade. Então é importante que as crianças tenham uma consciência corporal e desenvolvimento psicomotor formados desde a infância, auxiliando na aprendizagem escolar. Desta forma, destaca-se a importância da escola na formação do caráter dos indivíduos. Por esse motivo é imprescindível o estabelecimento de regras que devem ser cumpridas ou então as instituições de ensino formarão adultos sem a capacidade de obedecer a regras e sequer outras pessoas.
Por todo o exposto, o presente projeto se faz necessário no sentido de manter as regras no âmbito escolar, a fim de possibilitar a formação de caráter das crianças e adolescentes sem quaisquer influências, para que estes não sejam prejudicados.
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