Atualmente para formar um partido político há alguns requisitos. Para fundação de partidos políticos observa-se a Lei nº 9.096/95 e na Resolução – TSE nº 23.465/15.
FUNDADORES: Pelo menos 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, devem elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger, na forma do Estatuto, os dirigentes nacionais provisórios.
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores e será acompanhado de:
I – cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido;
II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto;
III – relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.
O partido político em formação, no prazo de até 100 (cem) dias, contados da obtenção do seu registro civil, deve informar ao Tribunal Superior Eleitoral a sua criação, apresentando:
I – a respectiva certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
II – o seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
III – cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, acompanhada do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação; e
IV – o endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.
Neste momento, a Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral entregará ao presidente nacional da agremiação a senha de acesso ao Sistema de Apoio a Partidos em Formação – SAPF.
Esse sistema, de uso obrigatório, é utilizado no gerenciamento dos dados de todos os processos de criação de partidos políticos.
O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil,registrará seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove, no período de dois anos, o apoiamento de eleitores não filiados a partido político, correspondente a, pelo menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo por cento) do eleitorado que haja votado em cada um deles.
O quantitativo do apoiamento mínimo será informado pelo Sistema de Apoio a Partidos em Formação – SAPF.
1 | ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL | 20894120000197 | SYLVIO PIRES DE CAMPOS NETO |
2 | CONSCIÊNCIA – CONSCIÊNCIA | 33649068000155 | WEGNEY DA COSTA TEODORO |
3 | FB – FORÇA BRASIL | 23855658000180 | EDUARDO DUARTE KISEL KISLANSKI |
4 | IGUAIS – IGUAIS | 28420554000167 | RAUL RODRIGO VIEIRA DE BARROS |
5 | IDE – IGUALDADE | 33327585000108 | CLÁUDIO MARTINS DE LISBOA |
6 | LIBERDADE – LIBERDADE | 30743162000180 | JOÃO LEITE |
7 | LIGA – LIGA DEMOCRÁTICA LIBERAL | 26711679000110 | MARCELO SANTOS MACHADO |
8 | MCC – MOVIMENTO CIDADÃO COMUM | 23696857000193 | ABRAÃO SOARES DIAS DOS SANTOS GRACCO |
9 | NOS – NOVA ORDEM SOCIAL | 22295886000180 | MARIO ANTÔNIO MARQUES FASCIO |
10 | UDN – NOVA UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL | 34421850000185 | MARCO ANTONIO DE VICENTE JUNIOR |
11 | PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR | 17264183000155 | CÍCERO EXPEDITO BANDEIRA ALVES |
12 | PB – PARTIDO BRASILEIRO | 25367214000121 | CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES |
13 | PCS – PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL | 13776586000122 | LEANDRO PEREIRA SALLES |
14 | PCD – PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA | 22910727000149 | ERICA CHAVES CRUVINEL |
15 | PC – PARTIDO CRISTÃO | 12926031000157 | RONALDO LÚCIO ANTÔNIO |
16 | PCI – PARTIDO DA CIDADANIA | 11069057000163 | LUIZ GERALDO CORREIA DA SILVA |
17 | PDS – PARTIDO DA DEFESA SOCIAL | 22485961000176 | EDMAR WASHINGTON XAVIER PEREIRA |
18 | PEB – PARTIDO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA | 31968566000135 | JOCELIN AZAMBUJA |
19 | PED – PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA | 26350053000126 | GILSON DA SILVA LIMA |
20 | PFB – PARTIDO DA FAMÍLIA BRASILEIRA | 28161657000150 | SEVERINO TINHA DI FERREIRA |
21 | FRENTE – PARTIDO DA FRENTE FAVELA BRASIL | 28353912000166 | WANDERSON MAIA NASCIMENTO |
22 | PINA – PARTIDO DA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA | 08963426000152 | MARIO FORTES BRAGA |
23 | PISC – PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA | 23291614000175 | JOÃO CALDAS DA SILVA |
24 | PLS – PARTIDO DA LIBERDADE SOLIDARISTA | 28362506000160 | ADELMO ALVES DE MACEDO |
25 | PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR | 07130779000109 | JOÃO CALDAS DA SILVA |
26 | PRONA – PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL | 22552910000110 | MARCELO VIVÓRIO ALVES |
27 | PRUAB – PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL | 15080970000111 | FERNANDO HENRIQUE FERREIRA |
28 | PSPC – PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA | 14213327000156 | EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS |
29 | PSN – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL | 23952473000194 | EUGÊNIO DE SOUSA FALCÃO NETO |
30 | PTS – PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL | 09628396000190 | RONALDO FERREIRA GUALBERTO DA COSTA |
31 | PSETE – PARTIDO DAS SETE CAUSAS | 29433665000170 | ROGÉRIO SILVA LOPES |
32 | ORDEM – PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES | 24782293000174 | HERONILDES BEZERRA DA SILVA |
33 | PRONA – PARTIDO DE REESTRUTURAÇÃO DA ORDEM NACIONAL | 27925280000103 | PATRÍCIA FREITAS LIMA |
34 | PDL – PARTIDO DEMOCRACIA LIBERAL | 27847564000110 | LUCAS LEAL FERREIRA |
35 | PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO | 24068527000116 | JOÃO JOSÉ GOMES SOARES |
36 | PDB – PARTIDO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO | 14408848000169 | FERNANDO LESSA LEÃO |
37 | PDSP – PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 10567518000165 | DERCILA BASTOS |
38 | PE – PARTIDO DO ESPORTE | 22840305000144 | EDUARDO DE OLIVEIRA FONSECA |
39 | INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO | 24657517000116 | AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA |
40 | PSPP – PARTIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO | 24424816000100 | JAIR AGOSTINHO DE ANDRADE |
41 | PACO – PARTIDO DOS CONSERVADORES | 32039593000196 | EDSON NAVARRO TASSO |
42 | PDECO – PARTIDO DOS DEFENSORES DA ECOLOGIA | 10972935000193 | WALTER BONETTI |
43 | PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL | 09315792000168 | NILSON DOMINGUES |
44 | PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO | 17541455000117 | JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO OLIVEIRA |
45 | PF – PARTIDO FEDERALISTA | 03782629000129 | THOMAS RAYMUND KORONTAI |
46 | PGT DO B – PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL | 25069250000109 | CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO |
47 | PHD – PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO | 25034552000141 | JOSÉ OSCAR DA SILVA |
48 | PHN – PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL | 26123958000163 | CASSIANO ROSADO CORREIA |
49 | PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO | 17307966000179 | OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
50 | MANANCIAL – PARTIDO MANANCIAL NACIONAL | 22460461000180 | TALVANE BARRETO GAMA |
51 | PMBR – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO | 15274758000195 | ANDRÉA FRANÇA COELHO ROSA |
52 | PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO | 21162377000117 | JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO |
53 | PNS – PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE | 22431673000139 | MARCO ANTÔNIO DE MATTOS |
54 | PNI – PARTIDO NACIONAL INDÍGENA | 24950309000100 | ARY PALIANO |
55 | PNTB – PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO | 06096445000101 | MARCO ANDRÉ FERREIRA DAS CHAGAS |
56 | PNB – PARTIDO NACIONALISTA DO BRASIL | 29507164000191 | MARCO ANTONIO FONTEBASSO |
57 | PAIS – PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL | 24109044000112 | LUIZ CARLOS DE LIMA |
58 | PIRATAS – PARTIDO PIRATA DO BRASIL | 21941628000161 | DANIEL DANTAS PRAZERES AMORIM |
59 | ANIMAIS – PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS | 26303699000152 | ALEXANDRE MAGNO ANDRADE GORGA |
60 | PPBR – PARTIDO POPULAR BRASILEIRO | 29158107000144 | VALDILSON SILVA DE OLIVEIRA |
61 | PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA | 22759883000150 | MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO |
62 | PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO | 03381418000184 | EURIPEDES JOSE DE FARIAS |
63 | PRC – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO | 09194741000125 | RONALDO FONSECA DE SOUZA |
64 | PRCB – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO | 21564663000109 | FÁBIO BERNARDINO DA SILVA |
65 | PSF – PARTIDO SOCIAL DA FAMÍLIA | 28660001000181 | SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO OLIVEIRA |
66 | PST – PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA | 22304563000106 | ALEXANDRO MARTINS COSTA |
67 | PUMA – PARTIDO UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE | 22890346000145 | CESAR AUGUSTO ALVES DE LIMA |
68 | PATRI – PATRIOTAS | 24128547000135 | JOSE ROBERTO DE CASTRO |
69 | RAIZ – RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA | 25096993000178 | RONALDO CORREA FABIANO |
70 | RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR | 22816842000159 | ANTÔNIO DA CRUZ MOURÃO |
71 | RNV – RENOVAR | 23855624000196 | HEBERT DOUGLAS DE BARROS GOUVEIA |
72 | TRIBUNA – TRIBUNA POPULAR | 28318071000156 | IGOR RODRIGUES DE CARVALHO |
73 | UDC DO B – UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL | 21829147000169 | CLAUDIO GERALDO AVELAR DE ARAÚJO |
74 | UDN – UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL | 31712017000103 | MARCUS ALVES DE SOUZA |
75 | UDN – UNIÃO PARA A DEFESA NACIONAL | 26078884000190 | ALTAMIRO RAJÃO |
76 | UP – UNIDADE POPULAR | 26235522000166 | LEONARDO PÉRICLES VIEIRA ROQUE |