Vista grossa da cúpula do Ministério da Defesa quanto ao cumprimento do item do Estatuto dos Militares (Art 28, XVIII) que proíbe que militares em cargos públicos, inclusive em mandatos parlamentares, usem suas designações hierárquicas – ou seja – sejam chamados de general, tenente ou sargento, e uma efervescente mistura com o atual governo são aluns dos fatos que têm acendido luzes vermelhas em militares da reserva e ativa que observam atentamente a superpopulação de membros da caserna, principalmente militares do Exército Brasileiro, dentro do Palácio do Planalto e em outras instâncias governamentais
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Mas, não são só os militares que enxergam a coisa com preocupação. A grande mídia e a classe política já percebem a militarização como preocupante na medida em que dos cargos considerado como “de comando” no atual governo, cerca de 36% já são ocupados por militares da reserva e – o que mais preocupa – da ativa.
Uma Proposta de Emenda Constitucional está em fase de coletas de assinaturas no Congresso Nacional. De autoria do deputado ALENCAR SANTANA BRAGA, a PEC pretende fazer com que militares que assumam cargos na administração pública sejam automaticamente transferidos para a reserva remunerada, mesmo procedimento que já ocorre quando estes assumem mandatos parlamentares.
Diz o texto: “III – o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei.“
O parlamentar justifica
” Ocorre que recentemente passou a se observar um movimento bastante preocupante de nomeação massiva de agentes militares da ativa em cargos ou funções civis altamente estratégicas no âmbito do Poder Executivo federal. O atual governo tem chamado a atenção para esta questão, em razão do contingente significativo de militares em ocupação de cargos e funções civis.
Em breve verificação da gestão federal foi apontado que, somente nos ministérios, os militares representavam mais de 36% dos principais postos de comando, controlando oito das vinte e duas pastas. Além disso, ocupam cargos estratégicos na Administração Pública mais diretamente ligados ao Palácio do Planalto, compondo o que se costuma chamar de “núcleo duro” do governo os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Souza Braga Neto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O major da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Oliveira, também entra na conta, atuando na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Mais recentemente, no curso da atual pandemia causada pelo novo coronavirus que ocasionou a decretação de emergência em saúde e calamidade pública no país, após trocas de ministros no Ministério da Saúde, o chefe da Pasta nomeado é também um general da ativa, que conduzirá a mais estratégica e desafiadora área do governo no momento. A presença marcante de membros das Forças Armadas no governo é notável ainda em outros espaços da gestão, como os cargos de chefia e assessoria especial ligados ao Poder Executivo, inclusive aqueles que abarcam algumas atividades junto ao Poder Legislativo, além de cargos estratégicos das estatais.
O processo ainda está em fase de coleta de assinaturas e como é uma PEC deve ser submetida a uma análise bem criteriosas, com mais fases que um projeto de lei comum. Mas, caso seja abraçada pelo presidente da Câmara pode sim ser votada em tempo recorde …”…
Veja aqui o documento completo
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Revista Sociedade Militar
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