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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram, na sessão virtual desta terça-feira (02/06), o veto do governador Wilson Witzel ao projeto de lei que determina o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) até o dia 10 do mês subsequente.
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A norma valerá para todos os agentes de Segurança Pública — policiais, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos. A lei será promulgada pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
Atualmente, o RAS, que é a hora extra prestada pelo servidor, não tem data fixa para ser pago pelo governo estadual. Na justificativa do veto, Witzel alegou que o projeto, criado por Renato Zaca (sem partido) com coautoria de 34 parlamentares, é inconstitucional por ferir uma iniciativa que compete ao Poder Executivo.
“A justificativa do governo era vazia. Nada mais justo do que o servidor que trabalhou saber quando vai receber. Isso é básico e não há nada que impeça. Ainda bem que a Alerj está fazendo justiça a esses profissionais da Segurança’, comemorou Renato Zaca.
Amplo apoio
Além dele, assinam o projeto os deputados Márcio Pacheco (PSC), Rosenverg Reis (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Bebeto (Podemos), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), João Peixoto (DC), Giovani Ratinho (PTC), Subtenente Bernardo (Pros), Alexandre Freitas (Novo), Anderson Moraes (PSL), Bruno Dauaire (PSC), Chico Machado (PSD), Danniel Librelon (PRB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Carlo Caiado (DEM), Fabio Silva (DEM), Franciane Motta (MDB), Gil Vianna (PSL), Gustavo Schmidt (PSL), Jorge Felippe Neto (PSD), Lucinha (PSDB), Marcelo Cabeleireiro (DC), Márcio Canella (MDB), Márcio Gualberto (PSL), Marcos Muller (PHS), Max Lemos (MDB), Renato Cozzolino (PRP), Rodrigo Amorim (PSL), Tia Ju (PRB), Val Ceasa (Patriotas), Vandro Família (SDD), Sérgio Louback (PSC) e Sérgio Fernandes (PDT).
