Entre as matérias que estão prontas para DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO está uma PEC que concede 5% a cada 5 anos de magistratura para JUÍZES e PROMOTORES. Nada impede que a proposta entre na pauta e que possa ser votada DISCRETAMENTE nessa terça-feira (11/08/2020) no SENADO. Hoje a categoria alcança salários na casa dos 35 mil reais e muitos já recebem remunerações acima do teto constitucional. Segundo o Diário do Poder “Levantamento inédito feito pelo MS em Brasília nos 27 tribunais de Justiça revela que, em abril, em plena pandemia do coronavírus, 97,5% dos 1.383 desembargadores receberam entre R$ 40 mil e R$ 106 mil”
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A PEC 63 de 2013 foi recolocada em PAUTA novamente por iniciativa da Senadora JUIZA SELMA. A proposta Altera a Constituição Federal para estabelecer que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete. A Proposta concede reajuste “RETROATIVO” contabilizando os quinquênios alcançados antes da aprovação da PEC.
“ contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia; estabelece que a presente Emenda à Constituição entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior a sua vigência.”
No site do senado a CONSULTA PÚBLICA para opinar sobre o QUINQUÊNIO para carreiras da magistratura está aberto. A maior parte dos participante apoia a proposta. Para VOTAR CLIQUE AQUI
Revista Sociedade Militar