Robson Augusto-RJ
A nova lei de reestruturação das carreiras dos militares das FORÇAS ARMADAS – 13.944/2019 – é apontada por muitos como a responsável por ter gerado prejuízos salariais em militares da reserva e algumas categorias ainda na ativa.
A lei aumentou de 30 para 73% o adicional por conclusão do curso de Altos Estudos e justamente nesse ponto é que reside a maior parte das reclamações. Graduados e oficiais auxiliares da Aeronáutica na reserva remunerada reclamam que na medida em que o projeto da reestruturação tramitava no Congresso Nacional e as reclamações de graduados na reserva aumentavam de volume as Forças Armadas ampliavam o acesso do pessoal da ativa – oficiais e praças – aos cursos que permitem a percepção desse percentual.
Como consequência disso, explicam, os militares na reserva em alguns postos e graduações, ficaram com defasagens salariais que chegam a 20% em relação aos militares ainda na ativa em mesmos postos e graduações que já concluíram ou estão ainda concluindo os cursos. A nova situação quebra uma longa tradição que tinha como regra manter os militares da reserva com salários semelhantes aos recebidos por seus pares ainda em atividade.
É por esse motivo que usaram a palavra penduricalhos para definir os “reajustes disfarçados” de reestruturação. A palavra é sempre aplicada às Forças Auxiliares quando criam vantagens remuneratórias só para o pessoal da ativa, jogando a conta para a reserva e acalmando assim a tropa na ativa, que efetivamente está com as “armas nas mãos”.
“pior que nem todos da ativa vão fazer os cursos, essa lei foi um caos… um emaranhado de regras, cursos e percentuais que nenhum parlamentar conseguiu entender… pensionistas e muita gente prejudicada. ” , diz um militar em um grupo de whatsapp.
A revista Sociedade Militar recebeu informações de que nessa primeira semana de 2021 o Exército revelou para a tropa uma situação surpreendente, a Diretoria de Pessoal da força terrestre em documento ostensivo avisou que um número excessivo de oficiais auxiliares têm solicitado a transferência para a reserva remunerada e deixou claro que isso pode causar problemas. Somente em um único documento dos vários a que a Revista Sociedade Militar teve acesso (Aditamento ao Boletim 05/2021), há registro de que pelo menos 107 oficiais do quadro auxiliar apresentaram seu pedido ou tiveram a transferência para a reserva remunerada aprovada.
A força já apresentou um cadastro especial para movimentação de oficiais do quadro auxiliar para suprir lacunas em todo o Brasil. As inscrições estarão abertas entre 15 a 30 de janeiro.
Segundo informado por um militar da ativa à RSM, sob condição de anonimato, parte significativa desses oficiais que solicitaram a transferência para a reserva remunerada teriam acabado de realizar os cursos de altos estudos que dão direito ao adicional de 73% sobre os soldos. No caso de um primeiro tenente a diferença significa cerca de R$ 2.300 a mais em relação a outro oficial que não possui o curso de Altos Estudos.
Outra situação revelada pela fonte seria o número restrito de vagas para o oficialato. Esse problema agora, ao que parece, foi potencializado pela evasão admitida pela Diretoria de Pessoal da força terrestre.
Diz o documento, assinado por um General De Divisão:
“… informo que, em virtude da aprovação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, houve um desequilíbrio de efetivos gerado pelo expressivo efetivo de Of QAO que passaram para a reserva remunerada, em especial após o encerramento dos processos de movimentações de 2020. … Com o objetivo de criar as condições necessárias para o renivelamento de Oficiais QAO, por interesse do serviço, esta Diretoria disponibilizará, no período de 15 de janeiro a 2 de fevereiro de 2021, o Cadastro Anual de Movimentações do Exército (CAMEx) Especial para o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), com preenchimento voluntário.”
Segundo revelado, por conta da necessidade de serviço o Exercito Brasileiro acaba movimentando militares já perto de ser transferidos para a reserva remunerada para outros locais do país. Um PRIMEIRO TENENTE ou CAPITÃO hoje quando é transferido para certas organizações militares do país pode receber até 70 mil reais, revela a fonte.
“eles não promovem mais Suboficiais ao QAO, porém ficam movimentando militares com tempo fechado… Essa parada de militar voluntário já e para transferir os peixes o cara tá em final de carreira aí pega 70 para ir… média e 70 para voltar. Entendeu?”.
Obs: A Revista Sociedade Militar questionou a Diretoria de Pessoal do Exército e outros setores da força por meio dos e-mails [email protected]