sexta-feira, 1 julho, 2022
Revista Sociedade Militar
  • Militar geral
    • Polícia, Segur. Pública
    • Leis, regulamentos, normas etc.
    • Cartas / E-mail de leitores / comentários
    • Colaboradores – artigos, estudos, reportagens
    • Livros, resenhas, pesquisas etc.
    • Militar & Política
  • Forças Armadas
  • Concursos
  • Sobre
    • Midia Kit
    • Políticas de Privacidade e quem somos
  • Contato
No Result
View All Result
Revista Sociedade Militar
No Result
View All Result
Home F. Armadas, Polícia e Bombeiros Forças Armadas

Respondendo ao leitor. Projeto que pode reduzir de 8 para 4 as ajudas de custo na passagem para a reserva está no Senado

by Robson A.D.SILVA
07/03/2022
in Forças Armadas
Reading Time: 3min read
A A

Com frequência chegam mensagens solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 6.726 de 2016 do Senado Federal. Muitos militares informam que pensam em acelerar a solicitação de transferência para a reserva remunerada por conta de item no projeto de lei que reduz as vantagens do militar ao passar para a reserva. O projeto foi modificado e aprovado na Câmara.

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.726 de 2016 do Senado Federal (PLS nº 449/16 na Casa de origem), que “Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal”

A RSM conversou com vários parlamentares sobre o item que reduz o benefício dos militares na passagem para a reserva remunerada de 8 para 4 ajudas de custo, entre eles o DEPUTADO FEDERAL Subtenente Gonzaga. O deputado também estranhou, consultou a tramitação de forma detalhada sem conseguir identificar quem impôs a modificação e declarou que acredita que a coisa deve ser reparada rapidamente durante a tramitação no Senado.

Para alguns houve a chamada “nega de dedo”, ou erro de digitação, que fez com que o texto de um mesmo parágrafo se anule, já que determina seguir-se a tabela da MP2.215, que foi modificada pela lei 13.954/2019,  ao mesmo tempo em que contradiz isso ao prescrever o pagamento máximo de 4 ajudas de custo.

Outro parlamentar fala em vício de iniciativa, já que alterações legislativas relacionadas aos militares das Forças Armadas somente podem partir do Poder Executivo.

Constituição Federal de 1988… § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:  (…)     f)  militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

Há ainda o chamado erro material. O então Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2016, ao ser apresentado em 14 de dezembro de 2016 dizia que as verbas de caráter indenizatório não seriam sujeitas ao limite de rendimentos.

(…) Art. 7º Possuem caráter indenizatório, não integrando o montante de verbas sujeito aos limites de rendimentos, as parcelas previstas em lei que: I – não se incorporem à remuneração nem gerem acréscimo patrimonial; II – objetivem reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades; e III – constituam: … VIII – a ajuda de custo prevista no art. 3º, XI, “b”, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Questionados pela Revista Sociedade Militar, nenhum parlamentar soube explicar de onde partiu a iniciativa para inserir no substitutivo a limitação a quatro ajudas de custo. Também não localizaram qualquer emenda nesse sentido.

Uma hipótese levantada foi de que algum algum assessor, com o intuito de melhorar a redação, tenha inserido na proposta de nova norma o antigo limite que constava na tabela anexa à MP 2215/2010.

Reitera-se que outros parlamentares ouvidos pela Revista Sociedade Militar também enxergam vicio de inconstitucionalidade formal, tendo em vista que uma alteração desse tipo – como acima mencionado – é restrita à iniciativa legislativa privativa do Presidente da República, nos termos do art. 61 da CF (acima transcrito)

O subtenente Gonzaga (PDT-MG) – também já iniciou tratativas para que o texto seja corrigido. A impressão que todos têm é que o erro será corrigido com facilidade.

A tramitação, segundo apurado pela Revista Sociedade Militar, está estacionada aguardando designação do relator, que – segundo informado – pode ser a senadora Katia Abreu. A Assessoria do deputado General Peternelli (PSL-SP) informou que o mesmo desenvolve tratativas com o gabinete da Senadora para que os erros no Projeto de Lei sejam corrigidos. Ela é a provável relatora do projeto no Senado, foi informado ainda que a Assessoria Parlamentar do Exército Brasileiro já providencia subsídios para mudança do texto para adequá-lo a lei 13.954 / MP 2215.

Revista Sociedade Militar

Compartilhe
Previous Post

General, general… general! Nome das Forças Armadas no centro do problema da escalada do preço dos combustíveis no Brasil

Next Post

Políticos do RN em guerra! Deputado General Girão diz que SENADOR do PT pagou 6.5 mil reais por críticas contra seu mandato

Discussion about this post

Notícias

Evento na OAB discutiu a reestruturação das carreiras dos militares. Na visão de alguns advogados a nova lei foi DANOSA para parte da categoria.

Evento na OAB discutiu a reestruturação das carreiras dos militares. Na visão de alguns advogados a nova lei foi DANOSA para parte da categoria.

by Sociedade Militar
30/06/2022

...

Polêmica e alvo de milhares de ações, a lei 13.954 vai ser discutida na OAB em dois seminários

Polêmica e alvo de milhares de ações, a lei 13.954 vai ser discutida na OAB em dois seminários

by Sociedade Militar
30/06/2022

...

Para se prevenir contra sanções do TSE, governo vai “tirar do ar” contas em redes sociais

Para se prevenir contra sanções do TSE, governo vai “tirar do ar” contas em redes sociais

by Sociedade Militar
29/06/2022

...

Exército envia mais 223 militares para a fronteira com a Venezuela

Exército envia mais 223 militares para a fronteira com a Venezuela

by Sociedade Militar
29/06/2022

...

Estudo mostra que alto número de militares endividados na Marinha do Brasil pode ocasionar prejuízos materiais e de vidas

Estudo mostra que alto número de militares endividados na Marinha do Brasil pode ocasionar prejuízos materiais e de vidas

by Sociedade Militar
29/06/2022

...

Assinatura colaborativa

Revista Sociedade Militar
Tel e WhatsApp 21 3620 4454 (Horário comercial)
E-mail: [email protected] / [email protected]
 

  • Home
  • Quiz, Pesquisas, simulados
  • F. Armadas, Polícia e Bombeiros

No Result
View All Result
  • Militar geral
    • Polícia, Segur. Pública
    • Leis, regulamentos, normas etc.
    • Cartas / E-mail de leitores / comentários
    • Colaboradores – artigos, estudos, reportagens
    • Livros, resenhas, pesquisas etc.
    • Militar & Política
  • Forças Armadas
  • Concursos
  • Sobre
    • Midia Kit
    • Políticas de Privacidade e quem somos
  • Contato

Revista Sociedade Militar, todos os direitos reservados.

  • facebook
  • twitter
  • whatsapp