Comandos militares custeiam mestrados no Brasil e no exterior para vários oficiais das Forças Armadas. Os valores dos cursos variam de 51.000 a 260.000 reais. Entre os cursos de pós-graduação custeados pelos comandos das Forças Armadas estão mestrados profissionais em direito, mestrados em administração pública e mestrado em engenharia nuclear.
Abaixo alguns dos cursos contratados pelas forças armadas com inexigibilidade de licitação, com base na Lei 8666 de 1993.
“LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 … Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I – estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos … VI – treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; … II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação … “
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando de Operações Terrestres
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 – UASG 160548
Nº Processo: 64322.002749/2023-36.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DE OPERACOES TERRESTRES – UG.
Contratado: 02.474.172/0001-22 – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA. Objeto: Inscrição de 1 (um) militar, capitão néderson diego poncio da silva, no curso de mestrado profissional em direito do instituto brasileiro de ensino, desenvolvimento e pesquisa idp – ltda..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 – Artigo: 25 – Inciso: II. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 97.388,80. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 23/02/2023).
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha/Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo/Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2-20/2021
Processo: 63232.001374/2021-71. Inexigibilidade de Licitação n° 02-20/2021, referente Contratação por meio de Solicitação ao Exterior (SE) de uma vaga para participação em curso de Mestrado em Engenharia Nuclear (Master of Science in Nuclear Engineering) na Texas A&M University (TAMU), com duração de 02 anos (agosto/2021 a agosto/2023). No valor de US$ 51.224,72, enquadrado no inciso II do art. 25 combinado com o art. 13, inciso VI e art. 123 da Lei 8666/93.
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022 – UASG 771000
Nº Processo: 63079002956202276 . Objeto: Contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a realização de curso de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Mestrado Profissional em Administração Pública, visando promover o aperfeiçoamento técnico e profissional, voltadas a melhoria da Gestão, para um Oficial da Marinha do Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do objeto em questão está na pertinência entre as características especiais do cursos fornecido pela FGV Declaração de Dispensa em 31/01/2023. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 31/01/2023. WAGNER CORREA DOS SANTOS. Diretor de Abastecimento da Marinha. Valor Global: R$ 77.155,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC – 01/02/2023) 771000-00001-2023NE005878
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Estado-Maior do Exército
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 – UASG 160085
Nº Processo: 64535005897920232 . Objeto: Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível mestrado, denominado Mestrado em Direito , para 01 (um) participante previamente selecionado pelo AsseJurd/VCh EME. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inciso II do art 25 combinado com inciso VI do art 13 ambos da lei 8666/93 e parecer 054/ aj/sef de 13 jul 08. Declaração de Inexigibilidade em 28/02/2023. REGINALDO GALDINO RAMOS JUNIOR. Ordenador de Despesa Eme. Ratificação em 28/02/2023. VALERIO STUMPF TRINDADE. Chefe do Eme. Valor Global: R$ 60.824,52. CNPJ CONTRATADA : 00.059.857/0001-87 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB.
(SIDEC – 02/03/2023) 160085-00001-2023NE000001
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2023-005/00 – UASG 771000
Nº Processo: 63079.002956/2022-76.
Dispensa Nº 91/2022. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA.
Contratado: 33.641.663/0001-44 – FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Inscrição de um funcionário da Marinha do Brasil no curso de pós-graduação stricto sensu denominado mestrado profissional em administração pública – turma regular 2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 77.155,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 02/03/2023).