Os comandantes das Forças Armadas estão investindo na formação de seus quadros de oficiais com cursos de pós-graduação inteiramente custeados pela União em áreas como direito, administração pública e engenharia nuclear, com valores que variam de 51.000 a 260.000 reais. A contratação desses cursos é feita com base na Lei 8.666 de 1993, que permite a inexigibilidade de licitação para serviços de notória especialização, como é o caso dos cursos oferecidos.
Entre os cursos contratados pelos comandos militares estão mestrados profissionais em direito, oferecidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mestrado em engenharia nuclear na Texas A&M University (TAMU), e mestrado profissional em administração pública na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os investimentos em formação de alto nível para os oficiais das Forças Armadas reforçam o compromisso dos comandos militares em preparar seus quadros de oficiais para enfrentar os desafios da contemporaneidade. A Lei 8666 de 1993 permite que sejam contratados serviços de notória especialização sem licitação, o que possibilita que as Forças Armadas contratem cursos de pós-graduação de alta qualidade em universidades renomadas no Brasil e no exterior.
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando de Operações Terrestres
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 – UASG 160548
Nº Processo: 64322.002749/2023-36.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: COMANDO DE OPERACOES TERRESTRES – UG.
Contratado: 02.474.172/0001-22 – INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PUBLICO IDP LTDA. Objeto: Inscrição de 1 (um) militar, capitão néderson diego poncio da silva, no curso de mestrado profissional em direito do instituto brasileiro de ensino, desenvolvimento e pesquisa idp – ltda..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 – Artigo: 25 – Inciso: II. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 97.388,80. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 23/02/2023).
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha/Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo/Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2-20/2021
Processo: 63232.001374/2021-71. Inexigibilidade de Licitação n° 02-20/2021, referente Contratação por meio de Solicitação ao Exterior (SE) de uma vaga para participação em curso de Mestrado em Engenharia Nuclear (Master of Science in Nuclear Engineering) na Texas A&M University (TAMU), com duração de 02 anos (agosto/2021 a agosto/2023). No valor de US$ 51.224,72, enquadrado no inciso II do art. 25 combinado com o art. 13, inciso VI e art. 123 da Lei 8666/93.
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2022 – UASG 771000
Nº Processo: 63079002956202276 . Objeto: Contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para a realização de curso de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Mestrado Profissional em Administração Pública, visando promover o aperfeiçoamento técnico e profissional, voltadas a melhoria da Gestão, para um Oficial da Marinha do Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do objeto em questão está na pertinência entre as características especiais do cursos fornecido pela FGV Declaração de Dispensa em 31/01/2023. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 31/01/2023. WAGNER CORREA DOS SANTOS. Diretor de Abastecimento da Marinha. Valor Global: R$ 77.155,00. CNPJ CONTRATADA : 33.641.663/0001-44 FUNDACAOGETULIO VARGAS.
(SIDEC – 01/02/2023) 771000-00001-2023NE005878
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Estado-Maior do Exército
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 – UASG 160085
Nº Processo: 64535005897920232 . Objeto: Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, nível mestrado, denominado Mestrado em Direito , para 01 (um) participante previamente selecionado pelo AsseJurd/VCh EME. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inciso II do art 25 combinado com inciso VI do art 13 ambos da lei 8666/93 e parecer 054/ aj/sef de 13 jul 08. Declaração de Inexigibilidade em 28/02/2023. REGINALDO GALDINO RAMOS JUNIOR. Ordenador de Despesa Eme. Ratificação em 28/02/2023. VALERIO STUMPF TRINDADE. Chefe do Eme. Valor Global: R$ 60.824,52. CNPJ CONTRATADA : 00.059.857/0001-87 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB.
(SIDEC – 02/03/2023) 160085-00001-2023NE000001
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2023-005/00 – UASG 771000
Nº Processo: 63079.002956/2022-76.
Dispensa Nº 91/2022. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA.
Contratado: 33.641.663/0001-44 – FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Inscrição de um funcionário da Marinha do Brasil no curso de pós-graduação stricto sensu denominado mestrado profissional em administração pública – turma regular 2023.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/03/2023 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 77.155,00. Data de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 02/03/2023).