Com o intuito de aproveitar a experiência daqueles que já exerceram a função e conhecem os meandros da vida militar, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica adotaram a Tarefa por Tempo Certo (TTC). Neste programa (cujo nome varia conforme a Força), homens e mulheres da Reserva Remunerada voltam a atuar como militares, porém sem a necessidade de agregar à escala de serviço, permanecem à paisana e, ainda, contam com remuneração equivalente a uma determinada parcela do que recebiam quando na Ativa.
Desta forma, de igual modo ao que já é praticado nas Forças Armadas, a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Espírito Santo – DRH/PMES, informa que, conforme matéria publicada no Boletim Geral da Polícia Militar nº 013 de 24.03.2023, foi disponibilizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) do Governo do Estado do Espírito Santo, vagas para LOTAÇÃO de Militares Estaduais Voluntários da Reserva Remunerada, junto as Organizações Militares Estaduais da PMES, em conformidade com a Lei Complementar nº 617/2012, alterada pela Lei Complementar nº 951/2020.
Sendo assim, a DRH/PMES solicita que:
– A Organização Militar Estadual da PMES, interessada em LOTAR Militar Estadual, deverá encaminhar solicitação de lotação ao Subcomandante Geral, para conhecimento e análise do pleito;
– A OME, que porventura tenha solicitado a lotação de ME, e teve sua solicitação devolvida por falta de vaga, deverá encaminhar novo documento;
– A solicitação de Lotação, deverá ser encaminhada, após conhecimento prévio e aceite do Militar Estadual Voluntário a ser lotado;
– Após publicação da LOTAÇÃO, a OME deverá encaminhar o Termo de Aquiescência, datado e assinado pelo Militar Estadual lotado, visando inclusão em Folha de Pagamento, em atendimento ao previsto na LC nº 617/2012.
Esta é uma oportunidade para o policial que está na Reserva e, provavelmente, seguirá os mesmos moldes das Forças Armadas onde tais militares cumprem contrato anual que poderá ser renovado.