O Projeto de Lei Nº 468/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), pretende tornar obrigatória a consideração do tempo de serviço prestado nas Forças Armadas ou como Agente do Segurança Presente (Operação Segurança Presente – RJ) na pontuação de concursos públicos para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo o deputado Elton Cristo (PP), autor da proposta, o objetivo é incentivar a entrada de reservistas das Forças Armadas, militares e agentes da Segurança Presente na Polícia Militar, valorizando a experiência desses profissionais e evitando a perda de talentos para outras áreas ou iniciativa privada.
A proposta tem potencial para aumentar a qualidade e eficácia dos serviços prestados à sociedade, visto que os profissionais que ingressariam na Polícia Militar já possuem conhecimento sólido na área de segurança pública.
A medida também pode contribuir para a valorização dos profissionais que atuam na área, servindo como estímulo para que outros busquem aprimorar suas habilidades e se inspirem.
Embora a medida possa beneficiar diversos profissionais da área de segurança, os principais beneficiários podem ser os integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas, como aqueles que prestaram o serviço militar inicial. Esses indivíduos, após cumprirem os 8 anos de serviço militar, muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar emprego na vida civil.
A inclusão de sua experiência no processo de pontuação dos concursos públicos da PM pode aumentar suas chances de empregabilidade, garantindo que seus conhecimentos e habilidades sejam devidamente reconhecidos e aproveitados.
Fonte: Alerj