Terceiro réu condenado por participação, como executor, nos atos de vandalismo em 8 de janeiro, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, de Apucarana (PR), recebeu pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Mateus Lázaro, de 24 anos, foi preso quando retornava ao Quartel General do Exército, após invadir a sede do Congresso Nacional. Ele portava um canivete e tentou fugir da polícia.
Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.
A advogada afirmou que ele sofreu uma “lavagem cerebral” e nem sequer sabe o que significa uma intervenção militar.
PROVAS CONTRA SI MESMO
Em seu voto, o ministro relator, Alexandre de Moraes, destacou que, entre os processos pautados, este é o que tem maior número de provas produzidas contra si mesmo, pois tem confissão, vídeo e fotos.
Segundo o ministro, o suposto desconhecimento da gravidade dos fatos alegado pela defesa não se sustenta porque Mateus Lázaro foi soldado do Exército e ficou acampado 60 dias em frente ao 30º Batalhão de Infantaria de Apucarana. “Portanto, sabia perfeitamente o que estava fazendo”, afirmou.
A pena aplicada a Mateus Lázaro foi a mesma fixada para Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro condenado pelos atos de 8 de janeiro: 17 anos (15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de detenção em regime aberto), mais 100 dias-multa de 1/3 do salário-mínimo).
Também foi reiterada a condenação em R$ 30 milhões a título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, a serem pagos de forma solidária com todos os que vierem a ser condenados.
EXECUTORES E MENTORES
A notícia veiculada no site do STF nomeia o “patriota” condenado como “executor”. Sabe-se que onde há um ou vários executores forçosamente há um ou vários mentores. Ainda que não tenha havido um fluxo hierarquizado de controle, nenhum “centro de comando explícito”, é impossível ignorar que uma confluência de atos e discursos fez o papel de uma mentoria artificial que desembocou no vandalismo “patriota”.
Um discurso do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, antes das eleições de 2022 fala em guerra, violência e liberdade. É sempre bom lembrar que Bolsonaro é militar da reserva.
Durante um discurso em 24 de dezembro de 2022, o general da Reserva Eliezer Girão disse aos manifestantes que “papai Noel ia chegar”. A fala – advinda de um oficial de alta patente – foi recebida com entusiasmo pelos bolsonaristas acampados, como todas as mensagens que minimamente apontassem para a possibilidade de implementação de uma intervenção militar.
“… botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar, acreditem em Papai Noel… … mantenham o desejo de vocês… o estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome… para a defesa da democracia… “, disse Girão em vídeo publicado pela Revista Sociedade Militar (abaixo).
Em novembro do ano passado, o general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza (CE), explicou à tropa as providências que tomou em favor dos manifestantes que se mantinham acampados à frente do quartel.
O oficial dizia que protegeria os participantes “mesmo que existissem ordens de outros poderes no caminho contrário“. Ainda segundo o general “toda manifestação ordeira e pacífica ela é justa, não interessa o que ela pede. Ela é justa”.
Finalmente o general Braga Netto, ex-vice-presidente de Bolsonaro, mais ou menos na mesma época, pede aos “patriotas” que “não percam a fé”.