O Superior Tribunal Militar (STM) lançou um curso de extensão em Direito Militar, disponível na modalidade de Ensino a Distância (EAD). A capacitação é gratuita e aberta ao público, oferecendo uma oportunidade única para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a Justiça Militar da União e a legislação penal militar.
O curso é dividido em quatro trilhas de aprendizado, cada uma voltada para um público-alvo específico:
- Trilha Comum;
- Trilha Especializada para Assessores de Juízes e Ministros;
- Trilha Especializada para Militares;
- Trilha Especializada para Militares da FAB.
Cada trilha foi cuidadosamente elaborada para atender às necessidades e interesses de seus respectivos públicos. Os interessados podem obter mais informações sobre os programas, instrutores, carga horária e certificados de cada trilha diretamente na plataforma EAD da Justiça Militar da União.
Detalhes do Curso
- Público-alvo: O curso é destinado a servidores e colaboradores da área-fim da Justiça Militar da União (JMU), militares que atuam nas assessorias jurídicas das Forças Armadas e à sociedade em geral.
- Vagas: O número de vagas é ilimitado, permitindo que um grande número de interessados possa se beneficiar da capacitação.
- Modalidade: O curso é oferecido online e não possui tutoria, permitindo que o aluno estude no seu próprio ritmo.
- Objetivo Geral: O curso visa contribuir para o aprimoramento técnico-profissional do público interno da JMU e de terceiros interessados, especialmente aqueles que atuam no assessoramento jurídico.
- Carga Horária: O curso tem uma carga horária total de 198 horas, distribuídas entre as diferentes trilhas. A Trilha Comum possui 107 horas, a Trilha para Assessores tem 41 horas, a Trilha para Militares Geral conta com 25 horas e a Trilha para Militares da FAB também tem 25 horas.
- Prazo para Conclusão: Os alunos têm prazos específicos para concluir cada trilha, variando de 40 a 120 dias, dependendo da trilha escolhida.
- Avaliações: O curso possui avaliações de aprendizagem e de reação, que visam avaliar o conhecimento adquirido pelo aluno e sua satisfação com o curso, respectivamente.
- Certificado: Ao final de cada trilha, os alunos que obtiverem nota mínima de 70% em todas as avaliações e responderem à avaliação de reação receberão um certificado de conclusão.
Inscrição
Para se inscrever, servidores e militares da JMU devem acessar o Portal EaD/STM utilizando suas credenciais da intranet da JMU. Já a sociedade em geral deve criar uma nova conta no portal e, após o cadastro, selecionar o curso e a trilha desejada.
Conteúdo
Trilha Comum: Aborda temas como a estrutura e competência da Justiça Militar da União após a promulgação da Lei nº 13.774/2018, noções de Direito Penal Militar e Direito Processual Militar, procedimentos de investigação criminal, o sistema e-Proc/JMU, crimes de maior incidência na JMU e crimes sexuais e competência da JMU. O curso conta com a expertise de renomados profissionais, como o Juiz Federal da JMU, Dr. Fernando Mello, e a Juíza Federal Substituta da JMU, Dra. Mariana Aquino.
Trilha para Assessores de Juízes e Ministros: Inclui módulos sobre a atuação investigatória e probatória, acesso excepcional a informações protegidas, medidas cautelares, ministrados pelo Juiz Federal da JMU, Dr. Rodolfo Rosa, e crimes licitatórios e competência da JMU, ministrados pelo Juiz Federal Substituto da JMU, Dr. Luciano Coca.
Trilha Militares Geral: Cobre tópicos como cadeia de custódia probatória, alterações promovidas pelo Pacote Anticrime, procedimentos relativos à custódia provisória e definitiva de militares do sexo feminino, e conselhos de justificação e disciplina. Os módulos são ministrados por profissionais como o Diretor de Secretaria Mauro Sturmer e o Juiz Federal da JMU, Dr. Fernando Mello.
Trilha Militares – Força Aérea Brasileira: Dedica-se a temas como sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), apuração de transgressões disciplinares no COMAER e o papel do assessor jurídico no COMAER. Os módulos são ministrados por especialistas como o Professor da UNIFA Dr. Ivan Mesquita e o Major Aviador Luciano Rodrigues.
Mais informações sobre as trilhas e outras questões importantes
Registro com nova conta no Portal EaD/STM