Um Projeto de Lei (disponível no fim da matéria) de iniciativa do senador Romário (Podemos-RJ), que proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto teve parecer aprovado no dia 29/11 na Comissão.
Agora os projetos seguem para análise de outras comissões no Senado Federal. O projeto sobre a cobrança abusiva contra obesos está, atualmente, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Do que efetivamente trata o projeto?
Com o intuito de acabar com os transtornos e humilhações sofridos pelos obesos, que por vezes eram privados do direito de adentrar um coletivo ou assistir a um espetáculo em função de seu tamanho, o PL vem com a proposta de proibir a cobrança de valor adicional de pessoas obesas em transportes e eventos culturais, ainda que seja necessário um segundo assento para a sua acomodação, sob pena de pagamento de multa e imposição de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano aos infratores.
Uma lei assim incentiva a obesidade?
Não. O Projeto de Lei (que será Lei em breve) tem o intuito de melhorar a acessibilidade dos obesos e permitir que estes se desloquem e participem de atividades culturais sem que isso implique em pagar o dobro de uma pessoa normal.
Não há uma política de continuidade da condição de obesidade, apenas uma busca pela melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Obviamente que, em paralelo, os governos federal e estaduais precisam intensificar a busca pela diminuição do avanço da obesidade (sobretudo a mórbida) que é responsável por depressão, isolamento, doenças adicionais (pressão alta, diabetes, trombose, etc) e, claro, o próprio preconceito.
É possível compreender e aceitar quem deseja se manter acima do peso “normal”, desde que isso não implique em chegar ao peso que traz todas as consequências acima citadas. A obesidade mórbida é um problema que afeta uma grande parcela da população mundial, levando, inclusive, à morte.
Segundo o site do Senado Federal, outros projetos de lei também foram aprovados pela CDH e continuarão a tramitar no Senado, inclusive projetos voltados a negros, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.