Os títulos de doutor honoris causa concedidos pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) ao ex-presidente da República Emilio Garrastazu Médici (1969-1974) e ao ex-ministro da Educação, Jarbas Passarinho (que era coronel), durante o período da ditadura militar, foram cassados por unanimidade pelo conselho universitário da instituição de ensino.
Médici recebeu o título em 1970 e Passarinho, em 1972.
A proposta de revogação dos dois títulos foi feita pela Comissão para Implementação de Medidas de Memórias, Verdade e Justiça na UFPel.
A comissão foi criada depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter solicitado à UFPel esclarecimentos sobre ações voltadas à memória do período da ditadura e questionado se a instituição concedeu honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime militar.
Desde 2015, várias universidades públicas brasileiras revogaram títulos de doutor honoris causa concedidos a autoridades dos governos militares (1964-1985).
- Em dezembro de 2015, o conselho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou o título concedido a Médici.
- Em setembro de 2021, o Consu da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também cassou o título dado a Jarbas Passarinho, que foi ministro da Educação, do Trabalho, da Justiça e da Previdência Social em um amplo período da repressão e depois, entre 1967 e 1992.
- Em 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revogou os títulos de honoris causa concedidos aos ex-presidentes Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici (1970).
Na decisão, segundo notícia veiculada pelo MP o Consun registra que ambos são “indignos” das homenagens e para “deixar claro que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul respeita os direitos humanos e repudia suas violações e do direito internacional“.
No início do ano, o MPF recomendou que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) revogue os títulos dados aos ex-presidentes Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e Humberto de Alencar Castello Branco (1964-1967).
EXPURGOS E INCOMPATIBILIDADE
Os ex-presidentes e o ministro de Estado que tiveram as honrarias revogadas participaram do período considerado o auge da repressão durante a ditadura no Brasil, quando se registraram episódios de extrema violência, controle de atividades políticas, censura, prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimentos de presos políticos, conforme constatado e documentado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O Ministério Público Federal (MPF), pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, havia recomendado à reitoria da UFRGS, em janeiro deste ano, que as honrarias concedidas a ex-ditadores fossem cassadas, como propôs a Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, publicado em 2014.
“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, por expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria Universidade de ‘Memorial aos expurgados da UFRGS’ em 28 de novembro de 2019, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violações de direitos humanos, inclusive de membros da própria comunidade universitária“, registrou o procurador.
Arthur da Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici presidiram o Brasil durante o regime ditatorial civil-militar e foram considerados autores de graves violações de direitos humanos no plano de responsabilidade político-institucional pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).