Em um anúncio divulgado nesta quarta-feira (26), o presidente dos Estados Unidos afirmou estar “corrigindo um erro histórico” ao perdoar militares do exército “que foram condenados simplesmente por serem quem são”.
Exército dos Estados Unidos perdoa veteranos LGBTQIA+
O presidente Joe Biden concedeu perdão a veteranos americanos do exército que foram condenados pelas forças armadas ao longo de 60 anos sob uma lei militar que proibia relações homossexuais, conforme informaram três autoridades dos EUA à CNN. Em uma declaração publicada nesta quarta-feira (26), Biden afirmou que estava “corrigindo um erro histórico” ao perdoar militares “que foram condenados simplesmente por serem quem são”.
“Os militares de nossa nação estão na linha de frente da liberdade e arriscam suas vidas para defender nosso país. Apesar de sua coragem e grandes sacrifícios, milhares de militares LGBTQIA+ foram forçados a abandonar o serviço militar devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. […] Trata-se de dignidade, decência e de garantir que a cultura das nossas Forças Armadas reflita os valores que nos tornam uma nação excepcional”, afirmou.
A decisão deve impactar cerca de 2 mil veteranos do exército, de acordo com uma autoridade americana. O perdão concedido não mudará automaticamente os registros dos veteranos condenados, mas permitirá que os afetados solicitem um certificado de perdão, o que os ajudará a receber benefícios antes negados.
O perdão, que foi noticiado primeiramente pela CNN, concede especificamente clemência a militares condenados sob o antigo Artigo 125 do Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ) – que criminalizava a sodomia, inclusive entre adultos consentidos – entre 1951 e 2013, quando foi reescrito pelo Congresso. Também se aplica àqueles condenados por tentativas de cometer esses crimes. Qualquer pessoa condenada por um ato não consensual, como estupro, não será perdoada.
Um alto funcionário do governo informou a repórteres na terça-feira que estão trabalhando para resolver casos em que militares LGBTQIA+ foram condenados sob outras acusações do UCMJ além do Artigo 125, como conduta imprópria para um oficial. A autoridade mencionou que indivíduos que possam ter sido condenados por outras acusações “com base na sua orientação sexual ou identidade de gênero” podem passar pelo processo normal de perdão no Departamento de Justiça. “Já estamos colaborando com o DoJ para garantir que os pedidos recebidos sejam sinalizados e agilizados, mas reconhecemos que isso é limitado”, afirmou.
Separadamente, a lei conhecida como “Não pergunte, Não conte” foi revogada pelo Congresso em 2011, mas não antes de milhares de militares terem sido dispensados do serviço militar. O status de dispensa de um militar pode determinar a elegibilidade para certos benefícios. Uma dispensa por má conduta, por exemplo, pode tornar alguém inelegível para serviços, incluindo uma pensão militar, empréstimo residencial e benefícios educacionais.
Campanha para revisão de registros militares
Esse perdão não está vinculado à revisão em curso no Pentágono dos registros militares daqueles que foram dispensados com base na sua orientação sexual, que outra autoridade dos EUA informou à CNN não se aplicar a condenações sob o UCMJ. O Pentágono lançou uma nova campanha de divulgação em setembro passado para alcançar mais veteranos que acreditam ter “sofrido um erro ou injustiça” e que desejam que seus registros militares sejam revistos.
“Durante décadas, nossos militares LGBTQIA+ foram forçados a se esconder ou foram totalmente impedidos de servir”, disse o secretário de Defesa Lloyd Austin na época. “Mesmo assim, eles se colocam abnegadamente em perigo pelo bem do nosso país e do povo americano.”
Para que seus registros sejam alterados sob o perdão, os indivíduos precisarão preencher um formulário online, que será encaminhado ao departamento de serviço militar correspondente. O certificado de perdão não altera automaticamente o status de dispensa de alguém. Se um certificado de perdão for emitido, o militar deverá então solicitar ao conselho de correções do respectivo departamento militar a correção de seus registros.
Uma segunda fonte do governo informou na terça-feira que o governo está trabalhando na melhor forma de divulgar os perdões para garantir que os veteranos saibam que podem se inscrever e está “comprometido em tornar o processo o mais acessível possível para ex-membros do serviço militar”. A fonte também mencionou que o governo está “considerando” contratar advogados particulares para trabalhar gratuitamente e ajudar os veteranos no processo.