Na última segunda-feira, 1º de Julho, o Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro oficializou, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a perda de função pública do ex-Coronel do Corpo de Bombeiros Jorge do Valle.

A decisão, que tem efeito retroativo a 25 de março de 2021, é consequência da condenação por improbidade administrativa do ex-oficial em 2011, por fraude no concurso público da corporação realizado em 1998.

Fraude no Concurso Público

Em 2011, segundo informa o jornal O Globo, a Justiça condenou Jorge do Valle e outras três pessoas por incorporar 49 indivíduos ao Corpo de Bombeiros sem que eles tivessem prestado o concurso. Valle, à época, era o comandante dos Bombeiros. Entre os condenados estavam o ex-secretário estadual de Defesa Civil coronel Paulo Gomes dos Santos Filho e o ex-chefe do setor de recrutamento Valdeir Pinna.

A fraude foi descoberta pelo Ministério Público em 2007, quando compararam a lista oficial de aprovados no concurso com a fornecida pela corporação e identificaram as irregularidades. A dificuldade em obter provas concretas fez com que muitos dos envolvidos escapassem de punições mais severas devido à prescrição dos crimes.

Perda da Função Pública

A perda de função pública é uma sanção administrativa e significa que o condenado é destituído de seu cargo, não podendo mais exercer suas atividades em instituição pública, tanto no âmbito federal, quanto estadual ou municipal.

Outras Medidas

Além da perda da função pública, Jorge do Valle também foi condenado a ressarcir o valor do “prejuízo integral acarretado aos cofres públicos”. A decisão judicial ainda inclui a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e o pagamento de multa civil.

A decisão também atingiu o ex-cabo José Rezende de Almeida Gonçalves Júnior, com a mesma validade retroativa.