Emergência Nuclear e Radiológica: um mês depois da chegada do navio USS George Washington, Marinha do Brasil lança portaria contra contra efeitos indesejáveis de radiações ionizantes

ANTECEDÊNCIA DE 60 DIAS

Hoje, dia 1º de julho, mais de um mês depois da chegada do porta-aviões norte-americano, a Marinha do Brasil, por meio de sua Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, chefiada pelo ALMIRANTE DE ESQUADRA (da reserva) PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, publicou a Portaria SECNSNQ/MB Nº 5, de 1/7/2024, que aprova a Norma SecNSNQ-114 – Visita de Meios Navais com Planta Nuclear Embarcada (PNE) em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). 

A presente norma tem por objetivo estabelecer requisitos e ações aplicáveis durante a visita em AJB de meios navais com PNE, com o propósito de proteger a população, os trabalhadores, o patrimônio e o meio ambiente, contra os efeitos indesejáveis das radiações ionizantes.

O representante da AN (Autoridade Naval, isto é, a Organização Militar responsável pelo atendimento aos requisitos da norma), durante a visita do PNE (o USS George Washington seria um exemplo) nas AJB, deve elaborar um Plano Geral de Operação. 

Esse Plano deve integrar o descritivo de infraestrutura física e facilidades portuárias e os procedimentos de proteção física, proteção radiológica, de segurança nuclear e de Emergência Nuclear ou Radiológica Naval (ENRN), o qual deve ser submetido à SecNSNQ, com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da visita.

A Portaria da Marinha define como proteção radiológica o conjunto de princípios e medidas que visam evitar exposições desnecessárias à radiação com objetivo de proteger o ser humano e seus descendentes, assim como o meio ambiente dos possíveis efeitos indesejados causados pela radiação ionizante.

O conteúdo completo da Portaria pode ser visto neste link.