Generais que comandaram o setor logístico do Exército Brasileiro entre 2018 e 2024 estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles podem ser punidos por descumprirem uma decisão de sete anos atrás que determinava a criação de um sistema de fiscalização de armas de fogo e munições no país. A ordem, dada em 2017, até hoje não foi cumprida.
Um relatório sigiloso, obtido por Metrópoles, revela que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU propôs uma audiência para ouvir os generais Carlos Alberto Neiva Barcellos (2018-2020), Laerte de Souza Santos (2020-2021), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (2021-2022), Eduardo Antonio Fernandes (2022-2023) e Flávio Marcus Lancia Barbosa (2023-atual). A proposta será avaliada pelo plenário do TCU na sessão desta quarta-feira (9).
A audiência é um passo importante, porque significa que os auditores já enxergam elementos suficientes para responsabilizar os generais individualmente pelo descumprimento. É a oportunidade que os oficiais terão para apresentar suas justificativas antes de eventuais punições.
O Exército, que deveria coordenar o sistema de fiscalização, admitiu no processo que não tomou nenhuma medida concreta para implementá-lo. “Apesar de haver alguns documentos que identificam a necessidade de tratar da matéria, não foi demonstrada a adoção de medidas concretas”, diz o documento do TCU. A omissão, segundo o tribunal, compromete a transparência e a eficiência da política pública de controle de armas no país.
Hoje, o Brasil conta com quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas) registrados, cuja fiscalização é de responsabilidade do Exército.