O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, disse nesta terça-feira, 29 de outubro, que o governo federal irá decretar GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no período de realização do G20. O evento acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro.
“A GLO é uma regra nesses grandes eventos. É importante destacar que o país que é anfitrião tem a responsabilidade de garantir a segurança de todos aqueles que vêm. Já havia previsão de decretação da GLO. Esse é um ato do governo federal, afinal é um evento internacional. Então a força do estado é uma força secundária. Mas claro que tudo que é de atribuição do estado, nós vamos garantir”.
Questionado pela CNN, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro tratou de desconversar. Segundo ele, a decisão ainda não está tomada, apesar de haver sim uma tendência de GLO. “Os últimos detalhes estão sendo definidos. A dimensão da GLO e o que ficará sob responsabilidade do governo federal e estadual”.
Mesmo antes do martelo batido se tornar público, o Exército já contabiliza o efetivo que será usado na missão, sob orquestração do Comando Militar do Leste. Segundo a CNN, trata-se de 7 mil oficiais de brigadas de infantarias e também oficiais da aviação cibernética, artilharia antiaérea e de defesa química e bacteriológica.
Quando confirmada, essa será a segunda GLO do terceiro mandato do presidente Lula. Em novembro, o governo federal editou uma GLO que autorizou as Forças Armadas a atuarem no combate ao tráfico de drogas e de armas em portos e aeroportos.
Em 2023 Lula prometeu não decretar mais GLO por “não dar resultados”
Em outubro de 2023, ao falar sobre a crise de segurança pública no Rio, Lula afirmou que não decretaria uma GLO no Estado enquanto fosse presidente.
“Tive reuniões com os 3 comandantes das Forças Armadas e com o ministro José Múcio para discutir a participação deles no Rio de Janeiro. Eu não quero que as Forças Armadas nas favelas brigando com bandidos. Não é esse o papel das Forças Armadas. E enquanto eu for presidente, não tem GLO. Fui eleito para governar esse país e vou governar”.
À época, o petista avaliou que a última experiência de GLO no Rio, de 2017 a 2018 foi cara e não deu resultados.
“Não vamos fazer nenhuma intervenção como foi feita há pouco tempo atrás em que se gastou uma fortuna com o Exército no Rio e não se resolveu nada. Quando se faz intervenção abrupta, os bandidos tiram férias. Quando termina a intervenção, eles voltam”.
Voos no aeroporto Santos Dumont serão afetados com a reunião do G20?
No último dia 25 de outubro, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou que, apesar da reunião do G20 no Brasil, as operações aéreas no Aeroporto Santos Dumont continuarão ocorrendo regularmente, sem quaisquer prejuízos para os pousos e decolagens.
A FAB destacou que haverá áreas restritas delimitadas coordenadas pelos órgãos de controle do espaço aéreo, mas enfatizou que não haverá interrupção dos voos.
“A FAB reforça seu compromisso de manter, nos mais elevados padrões de segurança, o controle do espaço aéreo brasileiro, coordenando as operações aéreas sob sua responsabilidade”.
O que é GLO?
As operações GLO são atividades realizadas em contexto específico da missão constitucional de garantia da lei e da ordem, conforme o artigo 142 da Constituição Federal.
As Forças Armadas atuam em GLO quando os instrumentos previstos no artigo 144, que define os órgãos encarregados pela segurança pública são decretados como indisponíveis, insuficientes ou inexistentes. Para haver GLO deve ser feito pedido formal por governadores ao presidente da República.
O que é o G20?
G20 é um fórum que promove debate entre países industrializados e emergentes sobre assuntos-chaves para a estabilidade global, como políticas nacionais e cooperação internacional. Ele foi criado como resposta às crises financeiras do final dos anos 90.
Fazem parte do grupo a União Europeia e também África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.
Em 2023, a União Africana também passou a fazer parte do G20. A organização tem 55 países membros e sede em Adis Abeba, na Etiópia.