Com exclusividade, o canal Segurança e Defesa da TV em parceria com a Revista Sociedade Militar (RSM) trouxe à tona uma discussão polêmica envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro. O Major PM Luigi, em entrevista direta no ponto, abordou sobre o impedimento do presidente do TCERJ e as implicações dessa situação para militares, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro sobre o processo da GRAM – Gratificação de Risco de Atividade Militar.
O Major Luigi destacou que sua denúncia se refere a pagamentos inconsistentes relacionados à GRAM. Essa gratificação é um componente significativo da remuneração dos militares estaduais (veteranos e pensionistas), representando quase metade do salário, e sua distribuição desigual tem gerado insatisfação entre os beneficiários. A denúncia do Major da PM originalmente apresentada visava mostrar ilegalidades, forçando o governo a se posicionar sobre o pagamento da GRAM aos veteranos e pensionistas que não o recebem.
O conselheiro Márcio Pacheco, atual presidente do TCERJ, está no centro da controvérsia trazida pelo Oficial da Força Militar Estadual. O Major Luigi alega ausência de transparência pel Corte de Contas, pois relata que houve tentativas de obter informações sobre o julgamento do processo, mas enfrentou obstáculos devido ao sigilo imposto. A decisão de negar o impedimento do Presidente do TCERJ, tomada de forma unânime, não só gerou questionamentos sobre a transparência, mas também sobre a moralidade das decisões do Tribunal de Contas fluminense.
Motivos de Suspeição
Dois motivos principais foram destacados para a suspeição do conselheiro Márcio Pacheco:
- Conexões Políticas: Relacionamentos próximos com o governo levantaram dúvidas sobre a imparcialidade do conselheiro.
- Benefícios Concedidos: Foi revelado que o conselheiro, enquanto deputado, teria atuado em favor de um grupo de pensionistas, isentando-as de contribuições militares, o que contraria práticas estabelecidas em outros estados.
A situação tem implicações significativas para a administração pública, especialmente no que tange aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A falta de transparência nas ações do TCERJ, segundo o Major PM Luigi, e o tratamento diferenciado dado a determinados grupos de pensionistas destacam a necessidade de uma revisão mais ampla das práticas administrativas.
Próximos passos e mobilização estadual
O Major Luigi e outros envolvidos no processo estão explorando várias frentes para resolver a questão, incluindo ações judiciais e intervenções políticas. A mobilização do público, especialmente dos militares e suas famílias, é vista como necessária para pressionar por mudanças. O Oficial não descartou, durante a entrevista, acionar a Polícia Federal para o caso, uma vez que existe descumprimento de ordem que aponta os responsáveis.
A denúncia do TCERJ do Rio de Janeiro pode expor falhas significativas no sistema de controle e fiscalização de benefícios públicos. A busca por transparência e justiça continua, com a esperança de que a lei prevaleça e que todos os envolvidos sejam tratados de maneira equitativa. A situação serve como um lembrete da importância de uma administração pública que opere dentro dos princípios constitucionais e limites da legalidade e da moralidade, garantindo que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados.