A Marinha, que tem proibido os militares de usarem celular, tablets e câmeras fotográficas pessoais nas Organizações Militares, afirmou nesta sexta-feira, 10 de janeiro, que as normais estão vigentes desde 2019 e são constantemente reforçadas.
Em resposta à CNN, a Força Naval disse ainda que cabe a cada comandante de Organização Militar definir as regras para uso dos equipamentos eletrônicos e que essas medidas servem para preservar dados sensíveis.
No comunicado, ao qual a Sociedade Militar teve acesso e divulgou no dia 8 de janeiro, a Força Naval informa que o ingresso desses dispositivos na Organização Militar representa um risco à Segurança de Informação e à Segurança de Área.
A Marinha ainda reiterou que os comandantes das Organizações Militares devem controlar rigorosamente os aparelhos e que, em caso de autorização, ela deve ser muito criteriosa, a fim de reduzir ao máximo os riscos.
Em anonimato, muitos militares se dizem preocupados com a medida, pois vídeos e fotografias são usados principalmente como forma de expor problemas e buscar melhorias nas condições de trabalho e higiene, uma vez que não há Corregedoria pra tratar desses casos.
Já a DPU (Defensoria Pública da União) enviou ofício ao Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, no dia 8 de janeiro questionando o recolhimento obrigatório de aparelhos eletrônicos de advogados especialistas em Direito Militar que entram nos quarteis.
A DPU ainda questiona se o Comando está ciente da situação, se as denúncias vêm sendo apuradas internamente e quais medidas estão sendo tomadas para coibição de possíveis abusos e violações às prerrogativas da advocacia.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, “a violação de prerrogativas da advocacia leva ao recrudescimento dos inquéritos e procedimentos administrativos que, de alguma forma, minoram o contraditório e a ampla defesa”.
O órgão aguarda resposta da Marinha em no máximo 15 dias.