O resultado de dezembro de 2024 das contas públicas, publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30 de janeiro, pode ser um dos argumentos utilizados pelo governo para forçar a aprovação das mudanças no sistema de previdência militar, anunciadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad em novembro de 2024.
Na página 7 do relatório, o Tesouro Nacional fez uma comparação entre os resultados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerenciado pelo INSS, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do qual fazem parte os pensionistas e inativos militares das Forças Armadas, e constatou que os números são discrepantes.
De dezembro de 2015 até dezembro de 2024, o acumulado do déficit do RGPS diminuiu R$ 21,8 bilhões. De acordo com o Tesouro, a redução do rombo decorreu do aumento da arrecadação líquida do sistema.
No mesmo período, o custo com pensionistas e inativos militares subiu R$ 700 milhões.
Em nota publicada nesta sexta-feira, 31 de janeiro, o governo comemorou a redução do déficit do Regime Geral de Previdência Social e atribuiu o saldo positivo ao aumento do número de empregos com carteira assinada, o que amplia a base de contribuintes, e a formalização de trabalhadores autônomos e empreendedores.
Por outro lado, lamentou que o Regime de Previdência Próprio dos militares registrou aumento de déficit de 2,3% e o dos servidores públicos de 1,9%.
Líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a reforma da aposentadoria dos militares é uma das 3 prioridades do Planalto neste ano e que a votação deve ocorrer após eleições internas do Congresso e aprovação do Orçamento de 2025.
As outras duas prioridades, segundo o petista, são a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da escala 6×1.