A Marinha comprou no dia 21 de janeiro uma propriedade pertencente à Vale de mais de 627 hectares na Zona Rural de Itapemirim, Município do litoral sul do Espírito Santo.
A propriedade, conhecida como Fazenda Maravilha e situada na localidade de Santa Luzia, foi adquirida sem licitação pelo valor de R$ 13 milhões.
A compra foi assinada pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra Carlos Chagas Vianna Braga. Já a 1ª Tenente Bruna Junger de Vasconcelos foi quem assinou o aviso de inexigibilidade de licitação publicado nesta sexta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 74 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei número 14.133/2021), a compra ou locação de imóvel com inexigibilidade de licitação pode acontecer quando as características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
O mesmo artigo também deixa claro que deve ser feita avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e dos custos de adaptação, assim como a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos que atendam ao objetivo e a justificativa de que o imóvel comprado ou locado é mesmo singular.