Raul Jungmann, ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer (2016-2017), defendeu o fim das candidaturas militares em artigo de opinião publicado no Correio Braziliense neste domingo, 2 de fevereiro.
Jungmann, que também foi deputado federal, afirma que em democracias protagonistas da cena global, como Alemanha, Chile, Portugal, Itália, Reino Unido, Uruguai, Estados Unidos, Bélgica, Espanha e Argentina, as candidaturas de militares da ativa são proibidas e o Brasil está à margem desse padrão.
Segundo o ex-ministro, a PEC dos Militares é uma solução natural a esse cenário, na medida em que transfere automaticamente para a reserva os militares que se candidatem em cargos políticos, evitando a contaminação das tropas pelo exercício dos mandatos.
“O contrário disso, como posto hoje, tem efeito sindicalista, um vírus a corroer a hierarquia e a inseminar a caserna com as tentações da política, ameaçando frequentemente sua estabilidade e profissionalismo, ao atacar pilares essenciais à vida militar, que são a ordem e a disciplina. Além disso, somos uma jabuticaba no cenário mundial, no qual, tanto na Europa, quanto nas Américas, como demonstrado, prevalece a regra proposta pela PEC”.
No final do artigo, Jungmann reitera que o momento certo de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição é agora e que deve ser evitada qualquer postergação de um tema tão importante, sensível e emergencial.
Múcio teme que Forças Armadas virem a Polícia Militar
No dia 20 de janeiro, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aproveitou a reunião ministerial para pedir ajuda aos colegas para aprovação da PEC 42/2023, conhecida como PEC dos Militares.
“Precisamos retomar o nosso principal projeto na área de defesa”, disse.
Segundo a colunista de O Globo, Bela Megale, Múcio está preocupado com o risco de proliferação de candidaturas militares em 2026 e com o prazo do projeto. Para ter efeito, a PEC precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro de 2025.
O ministro da Defesa já deu várias manifestações públicas de que é contra a participação de membros das Forças Armadas na política.
Em abril do ano passado, durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o chefe das Forças Armadas disse que o projeto é necessário devido às consequências das candidaturas militares para as organizações.
“Quando nós mandamos para cá um projeto dizendo que nós incentivamos militares a ir para política, mas não voltar para os quarteis, é porque ele volta com proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”.
Múcio também tem medo de que as Forças Armadas se tornem as Polícias Militares.
“O cara tem um grupo de colegas sargentos, tenentes, cabos que vai para a campanha dele e volta comprometido com o que ele defendeu. E quando volta, volta criando núcleos como são as polícias militares dos Estados do Brasil que são dificílimas de serem comandadas porque são cheias de núcleos políticos”.
Qual o andamento atual da PEC dos Militares?
De autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), e apoiada pelos Comandantes das 3 Forças Armadas, a PEC 42/2023 está pronta para deliberação do Plenário do Senado desde 20 de fevereiro do ano passado. O relator do projeto é o senador Jorge Kajuru (PSB/GO).
Em 17 de dezembro de 2024, Kajuru aproveitou a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto para defender em pronunciamento no Senado a aprovação da PEC.
“Acredito que a despolitização das Forças Armadas passa também por mudanças nos currículos militares, que ainda valorizam conceitos ultrapassados da chamada Guerra Fria. É preciso, de uma vez por todas, que os quarteis abandonem o ranço autoritário, a ideia de que militares podem tutelar os civis. Eles estão subordinados ao poder civil e têm o dever de rechaçar qualquer tipo de apelo à ilegalidade. Em todas as circunstâncias, devem agir sempre em defesa do Estado democrático de direito”.