Em uma sessão que durou menos de sete minutos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto do estatuto do CIMM (Comitê Internacional de Medicina Militar), previsto no Projeto de Decreto Legislativo 64/2015. A aprovação ocorreu na chamada “votação a jato” comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu a sessão às 10h33 e a encerrou às 10h40.
O estatuto, atualizado em 5 de outubro de 2009, foi formalizado no Hospital Militar de Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica. Com a aprovação do texto, o Brasil passa a reconhecer oficialmente as diretrizes do CIMM, entidade internacional que fomenta a cooperação entre serviços médicos militares de diferentes países.
Segundo o texto do decreto legislativo, “ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Estatuto, bem como quaisquer acordos ou entendimentos complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional“. Isso significa que eventuais modificações futuras no estatuto precisarão de nova deliberação do Legislativo brasileiro.
A votação do PDC 64/2015 foi parte de um pacote de cinco projetos aprovados em ritmo acelerado na manhã de quinta-feira. De acordo com o Correio Braziliense, esse formato de votação expressa se tornou comum às quintas-feiras, quando há quórum reduzido na Casa. A sessão relâmpago também garantiu a aprovação de tratados internacionais de assistência jurídica entre Brasil e países como Cazaquistão, Ucrânia e Argentina.