A advogada Bianca Figueira Santos, especialista na defesa de direitos de militares trans no Brasil, criticou a decisão do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de facilitar a expulsão de milhares de pessoas trans que integram as Forças Armadas Americanas e banir novos ingressos alegando visar a uma maior letalidade. A crítica aconteceu durante entrevista concedida ao portal Sociedade Militar em 28 de janeiro, véspera do Dia da Visibilidade Trans.
“Não tem nenhum dado científico isso que ele fala, né? Ele pode até argumentar. A gente hoje vê muitas pessoas que não têm embasamento científico comentando diversas opiniões. Até mesmo a OMS [Organização Mundial da Saúde] já reconheceu que nunca se tratou de doença. Na verdade, nunca teve um estudo técnico, com todos os métodos científicos, que estabelecesse que ser uma pessoa trans signifique ter qualquer tipo de incapacidade”.
Santos, que é Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição de ensino, também teme que a decisão do republicano possa, de alguma forma, ser importada pelo Brasil e por outros países e destacou que os militares trans são cidadãos como qualquer outro, inclusive pagadores de impostos e eleitores.
“Eles [militares trans das Forças Armadas Americanas] vão para as guerras, vão para o Afeganistão, vão para o Iraque, já têm um histórico de participação em conflitos e nenhum caso comprovado de deficiência, de não letalidade… Não existe nada disso, não existe esse contexto, não existe embasamento científico”.
Segundo Bianca, “é muito perigoso quando Trump assume o governo porque, quer a gente queira ou não, os Estados Unidos representam um norte a ser seguido”.
“Esse é o grande receio da gente, como democracia, como Estado Democrático de Direito. Que assuma um governo de extrema-direita, e não digo nem de direita, porque as pessoas de direita não vão contra direitos humanos fundamentais. Estou falando dos extremistas. Então, que assuma um governo extremista que adote esses exemplos péssimos dos Estados Unidos”.
Defesa de militares trans das Forças Armadas Brasileiras
Bianca Figueira Santos afirma que existem atualmente cerca de 18 mulheres trans nas Forças Armadas Brasileiras, sendo 5 na Aeronáutica, 10 na Marinha e 3 no Exército. Elas mantêm um grupo onde trocam apoio, conselhos, planos de ação e informações sobre processos judiciais movidos contra as Forças.
De acordo com a especialista, as principais dificuldades encontradas pelas militares trans no Brasil, classificadas por ela como violações, são o não reconhecimento do nome social, indeferimento de pedidos para adoção de corte de cabelo feminino e também negativas de fornecimento de uniforme de acordo com o gênero da pessoa.
“São vários os argumentos que eles colocam para dificultar a vida das pessoas trans, de forma que se gera uma rotina de violências contra essas pessoas e elas acabam por vezes adquirindo transtornos mentais, como depressão, ansiedade e outros. Aí são afastadas da atividade militar”.
Bianca Figueira Santos afirma que a Marinha é a Força que mais “abusa de direitos trans”.
“Eles [Marinha] não fazem mais a reforma por conta da transexualidade, porque é crime e porque não existe mais no rol de doenças mentais da OMS desde 2019. Então eles promovem algumas dificuldades, como o afastamento temporário para tratamento de saúde e, no passar dos 3 anos, a pessoa é sumariamente reformada”.
A advogada citou como exemplo o caso da terceira-sargento Alice Costa, reformada em 6 de novembro de 2024 após afastamentos recorrentes por razões médicas alegadas pela Marinha que ultrapassaram 3 anos.
Em 4 de dezembro, a advogada conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A magistrada Márcia Ferreira da Silva Skardanasque suspendeu os efeitos da portaria da Força Naval que impôs a reforma da terceira-sargento, após apresentação de laudos médicos emitidos por especialista psiquiátrico da Fiocruz que atestam aptidão da militar. A Marinha tem até o final de fevereiro para se manifestar sobre o caso.
Meio militar é hostil para pessoas trans
De acordo com a especialista, o Comando não representa o único imbróglio para as militares trans. Para ela, o meio militar é um “ambiente hostil” às pessoas da população LGBTQIAPN+.
“Isso [a resistência] não parte só dos comandos não. Também parte das tropas, dos pares, dos subordinados, superiores e dos comandos (..) Já tem casos de assédio sexual de pessoas trans na Marinha. Eu mesmo tenho advogado em um caso desses. Nosso corpo é muito objetificado. As pessoas acham que têm liberdade de acesso ao nosso corpo e aí ocorrem diversos tipos de situação de assédio sexual”.
Outros exemplos de violências são comentários maldosos, ridicularização nas redes sociais e questionamentos acerca da sexualidade da pessoa.
Bianca Figueira Santos também resgatou o caso da militar trans da Marinha que só conseguiu entrar na Força devido a uma ação judicial. Ela alega que, como represália, a militar nunca foi promovida e segue até hoje como guarda marinha no Rio de Janeiro enquanto os colegas da mesma turma já são primeiros-tenentes.
“Todos os militares trans estão em situação muito dramática”.
Bianca foi reformada compulsoriamente pela Marinha e precisou se formar em Direito para defender o próprio caso
Apesar de falar principalmente dos casos que defende perante a Justiça, Bianca Figueira Santos também é uma mulher trans e fez parte da Marinha por 22 anos. A história terminou em 2008, quando foi reformada compulsoriamente depois de ter feito a cirurgia de redesignação.
Na época, ela era capitã de corveta e teve dificuldades para encontrar uma equipe de advogados que realmente soubesse lidar com as questões das pessoas LGBTQIAPN+. O desafio levou Bianca a se formar em Direito e assumir o próprio caso, que se arrasta na Justiça desde 2018.
“A vida de uma pessoa trans no Brasil é muito problemática. LGBTs no Brasil só ganham direitos através da justiça, através de demandas judiciais que, geralmente, precisam alcançar o Supremo Tribunal Federal. As minhas demandas judiciais eram muito grandes e controversas, então não sabiam lidar com a causa. Hoje em dia está um pouco mais normalizado isso. Não existiam muitos advogados e escritórios aptos a enfrentar uma situação de uma pessoa LGBT”.
Apesar de defender essencialmente causas da população LGBTQIAPN+, o escritório de Bianca defende os direitos de militares das Forças Armadas, principalmente da Marinha, e assuntos relacionados ao Direito da Família e do Consumidor.
“Por eu ter sido militar e por ter especialização também nessa área, sei como as coisas funcionam lá dentro”.