A cidade de Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense, está prestes a passar por uma transformação significativa na segurança pública, pois na noite de quinta-feira (20), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a realização de um novo concurso público para a Guarda Municipal da cidade.
Essa aprovação representa um marco importante não só para a corporação, mas também para a população local, que espera ansiosamente por mudanças no sistema de segurança.
O novo concurso é parte de um esforço coordenado pela administração municipal para fortalecer a segurança pública e recompor o efetivo da Guarda Municipal, que já não recebe atualizações desde 1999.
Esse projeto tem como principal objetivo aumentar a presença da Guarda Municipal nas ruas e proporcionar mais proteção aos cidadãos, criando assim um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.
Projeto visa à criação de 400 novas vagas para a Guarda Municipal
O concurso aprovado pela Câmara de Vereadores prevê a criação de 400 novas vagas para agentes da Guarda Municipal, um número considerável que reflete a necessidade urgente de aumentar o efetivo da corporação.
A proposta, que foi apresentada pelo prefeito Netinho Reis, tem como foco não apenas o recrutamento de novos profissionais, mas também a autorização para que esses agentes utilizem armas no exercício de suas funções.
A questão do uso de armamento para a Guarda Municipal é um tema que sempre gera debate, principalmente em municípios onde a segurança pública enfrenta desafios constantes.
No caso de Duque de Caxias, a medida visa capacitar a corporação a enfrentar ameaças de forma mais eficaz, garantindo que seus agentes possam atuar com a devida segurança ao proteger a população.
Respaldo legal e constitucional para a proposta
O projeto aprovado pelos vereadores tem um forte respaldo nas legislações federais e estaduais, que fornecem a base jurídica para a criação de Guardas Municipais armadas e para o fortalecimento das suas atribuições.
A proposta está em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias e a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A aprovação de uma nova legislação para regulamentar a Guarda Municipal, que traz novas condições de trabalho e direitos para os profissionais da área, não é apenas uma necessidade prática, mas também uma exigência legal para garantir que a corporação esteja alinhada com as normas do país.
Essas leis proporcionam a segurança jurídica necessária para a atuação dos guardas municipais, permitindo que o município realize ações que fortaleçam a segurança sem infringir os direitos constitucionais da população.
Recomposição do efetivo: uma resposta às crescentes demandas de segurança
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Duque de Caxias, o concurso público tem como uma de suas principais motivações a recomposição do efetivo da Guarda Municipal, que há mais de duas décadas não passa por um processo seletivo.
O último concurso realizado ocorreu em 1999, e desde então, a corporação vem enfrentando um número cada vez mais reduzido de agentes.
Esse déficit de profissionais tem gerado desafios na manutenção da segurança e no cumprimento das atribuições da Guarda Municipal, que incluem o patrulhamento ostensivo, a segurança de prédios públicos e o apoio à Polícia Militar em ações de combate ao crime.
Com o concurso e a ampliação do efetivo, espera-se que a corporação consiga atender de forma mais eficiente às necessidades da população.
Mudanças nas condições de trabalho: novo plano de cargos, carreira e salários
Outro ponto importante do projeto aprovado é a criação de um novo plano de cargos, carreira e salários para a Guarda Municipal, que substituirá a legislação anterior, revogando a Lei nº 2.725 de 2015.
A Lei nº 02/2025, que agora regula a corporação, traz novas condições de trabalho para os agentes, incluindo melhores oportunidades de crescimento profissional dentro da Guarda Municipal.
Essas mudanças são fundamentais para garantir que os profissionais da corporação se sintam motivados e bem remunerados, o que, consequentemente, reflete em um atendimento de qualidade à população.
A melhoria nas condições de trabalho também é um fator importante para atrair novos profissionais para a Guarda Municipal e garantir que o serviço prestado à comunidade seja cada vez mais eficiente.
Como se inscrever e acompanhar o concurso
Para se inscrever no concurso da Guarda Municipal de Duque de Caxias, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura ou a página do concurso, onde estarão disponíveis todas as informações sobre o processo seletivo, como prazos, requisitos e etapas.
É importante acompanhar regularmente as atualizações no site, pois detalhes sobre a data de abertura das inscrições, documentação necessária e a realização das provas serão divulgados de forma oficial.